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Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte para companheira. Segurado especial.

Recurso inominado - benefício assistencial à pessoa com deficiência - miserabilidade

Recurso inominado. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento do tempo de serviço rural desempenhado em regime de economia familiar

Petição inicial. Pensão por morte. Comprovação de união estável. Companheira com deficiência. Exercício de atividade remunerada não impede a concessão do benefício.

Requerimento administrativo - Pensão por morte - Separação judicial - Reconciliação - União Estável - Companheira - Comprovação da qualidade de dependente

Petição inicial. Pensão por Morte. Menor interditado. Invalidez/Deficiência anterior aos 21 anos de idade. Morte da genitora.

Petição inicial. Restabelecimento. Pensão por morte. Filho maior de 21 anos e invalidez anterior ao óbito do segurado instituidor.

Requerimento administrativo. Pensão por morte. União estável. Falecimento da companheira. Filhos em comum. Affectio maritalis demonstrada

Requerimento administrativo. Pensão por Morte. Companheira e dois filhos menores. União estável.

Benefício por incapacidade. Manifestação do laudo. Análise das condições pessoais. Patologias psiquiátricas. Possibilidade de concessão de aposentadoria por invalidez.

Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de pai - filha maior inválida

Réplica. Aposentadoria por idade rural. Competência federal delegada. Reconhecimento de tempo rural.

Petição inicial. Revisão. Pensão por morte ao cônjuge inválido. Valor do benefício deve corresponder a 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido.

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Atividade rural. Comércio do genitor não descaracteriza o regime de economia familiar. Contribuições extemporâneas. Contribuinte individual

Requerimento administrativo. Pensão por morte. União estável. Invalidez da companheira. Concessão do benefício não só pelo período fixado em lei, mas enquanto durar a invalidez da dependente

Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de cônjuge

Inicial de pensão por morte rural - esposa falecida antes da vigência da Lei 8.213/91

Petição inicial. Pensão por morte. Cônjuge sobrevivente. Segurado instituidor. Segurado especial. Pescador artesanal. Piscicultor.