Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Incidente de uniformização nacional. Benefício por incapacidade. Presunção da continuidade do estado incapacitante.

Contrarrazões. Aposentadoria por invalidez. Data de início da incapacidade. Segurada falecida ao longo do processo.

Recurso de Apelação - Pensão por Morte - Segurado Especial Rural - RMI fixada em 30% - art. 6º da LC 11/71

Recurso inominado. Aposentadoria especial. Técnico em enfermagem. Inexistência de coisa julgada. Novo requerimento administrativo.

Petição inicial. Conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Proporcional em Integral. Conversão de tempo especial em comum. Pintor. Mecãnico. Operador de trator (Tratorista). IMpugnação da medição de ruído do PPP.

Petição Inicial para Manutenção da Revisão do art. 29, II - não ocorrência de decadência e prescrição - declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais pelos descontos indevidos

Requerimento Administrativo de concessão de Salário-Família

Inicial - restabelecimento de benefício por incapacidade (Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Inexistência de litispendência - processo anterior ainda ativo

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Pontos. Revisão. Atividade especial. Vigilante Sanitário. Agente sanitário. Exposição à agentes biológicos.

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria especial de professor. Contagem de tempo comum para pontuação. Não incidência do fator previdenciário

Petição inicial de restabelecimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS) cumulada com ação declaratória de inexistência de débito

Embargos de Declaração - Qualidade de Segurado - Contribuições Vertidas em Atraso pelo Empregador - Omissão do Juiz ao Não Analisar a CTPS

Recurso Inominado. Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Efeitos financeiros da revisão devem ser fixados na data do requerimento administrativo do benefício

Petição inicial. Auxílio-doença. Data de início de benefício (DIB) maior que a Data de cessação de benefício (DCB).

Contrarrazões - INSS visa poder fixar a data de revisão médica e realizar a alta programada sem necessidade de prévia perícia

Fraude do INSS. Petição Inicial. Restituição de valores em dobro. Dano moral. Legitimidade do INSS. Inversão do ônus da prova.

Contrarrazões - TNU - Auxílio-doença - Fixação de DCB (Alta programada) - MP 739/2016 - Não incidência

Cumprimento de sentença - condenação da Fazenda Pública em pagar quantia certa - Tema 810/STF