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Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Estrangeiro. Tema 173/STF

Embargos - Benefício assistencial (LOAS) - decisão não enfrentou argumentos apresentados - despesas com tratamento médico de menor - bens móveis não afastam a vulnerabilidade social

Inicial - concessão de Benefício Assistencial (LOAS) - Exclusão de valores recebidos à título de bolsa-família

Requerimento de revisão do ato de indeferimento - Benefício assistencial à pessoa com deficiência - LOAS - Cumprimento de exigências

Recurso Inominado - Benefício Assistencial - Renda Superior a 1/4 do Salário Mínimo - Inconstitucionalidade do Art. 20, §3º da LOAS

Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Pessoa com deficiência. Diversas patologias. Presunção de miserabilidade. Exclusão de benefício no valor de um salário-mínimo da renda familiar.

Petição Inicial. Benefício Assistencial. Processo anterior. Agravamento nas condições socioeconômicas. Interpretação restritiva do grupo familiar. IRDR 12 TRF4.

Recurso Inominado - Benefício Assistencial (LOAS) - Critério Socioeconômico - Análise Restritiva do Grupo Familiar - Exclusão da Renda do Filho

Manifestação sobre perícia socioeconômica. Benefício Assistencial ao Idoso (LOAS). Grupo familiar. Interpretação restrita. Exclusão de benefício de valor mínimo.

Recurso de Apelação. Benefício Assistencial. Gastos com medicamentos e transporte para tratamento. Deficiência incontroversa.

Manifestação. Reconhecimento de tempo especial. Indústria Calçadista. Serviços Gerais. Afasta argumentos INSS.

Petição inicial. Benefício Assistencial (LOAS). Familiares recebem benefício assistencial. Exclusão do cômputo da renda familiar

Recurso inominado. Benefício assistencial ao deficiente. Trabalho após a DER não impede o pagamento indenizado do benefício.

Petição inicial. Benefício Assistencial ao Idoso. Acolhimento em instituição de longa permanência.

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial e laudo socioeconômico - benefício assistencial ao menor portador de deficiência - pedido de procedência

Manifestação. Benefício assistencial ao deficiente. LOAS. Mãos em garra de lagosta. Estigma social. Análise apenas da renda líquida do grupo familiar

Recurso inominado. Benefício por Incapacidade. Perícia médica desfavorável. Ruptura total do ligamento cruzado anterior. Joelho. Pedreiro.

Recurso Inominado - Benefício Assistencial - Aluguel - Direito à moradia - Renda per capita (LOAS)