Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Embargos de declaração - benefício assistencial (LOAS) - restabelecimento - cessado pela suposta recuperação da deficiência - teoria dos motivos determinantes - coisa julgada

Petição inicial de restabelecimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS) cumulada com ação declaratória de inexistência de débito

Petição inicial de benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS) - Exclusão de filhos e netos por grupo familiar monoparental - Prova emprestada

Defesa administrativa - cessação de benefício assistencial concedido judicialmente

Recurso - benefício assistencial - presunção de miserabilidade - renda inferior à 1/4 do salário mínimo per capita (LOAS)

Petição inicial. BPC/LOAS. Requerimento de auxílio-doença. Fungibilidade. Visão monocular. Processo anterior que negou auxílio-doença. Inexistência de coisa julgada. Dispensa de perícia.

Recurso inominado - benefício assistencial à pessoa com deficiência - miserabilidade

Recurso inominado - benefício assistencial à pessoa com deficiência - miserabilidade

Pedido de complementação pericial. Benefício assistencial. Pessoa com deficiência

Mandado de Segurança. INSS deixou de computar período especial reconhecido em processo judicial. Necessidade de análise do pedido de revisão de ato administrativo protocolado equivocadamente pelo INSS.

Petição inicial. Benefício assistencial ao deficiente. Exclusão de benefício de até 1 salário-mínimo. Lei 13.982/2020.

Recurso inominado. Benefício Assistencial ao Idoso. Atividade informal. Renda incerta.

Réplica. Benefício Assistencial. Restabelecimento,. Exclusão de renda proveniente de auxílio por incapacidade temporária de cônjuge. Inexistência de débito.

Recurso inominado. Benefício assistencial. LOAS. Incapacidade temporária. Implemento do requisito etário (65 anos) em menos de dois meses). Composição do grupo familiar. Interpretação restritiva do art. 20, § 1º, da Lei 8.742/93

Manifestação - Pensão por morte para filha maior inválida - inexistência de irregularidade em Benefício Assistencial recebido - suposta omissão do de cujus na declaração do núcleo familiar

Recurso inominado. Benefício assistencial. Restabelecimento. Desconsideração do valor auferido por idoso de benefício previdenciário até o limite de um salário-mínimo.

Tópico: Benefício Assistencial - Tutela de urgência e imediato cumprimento da obrigação de fazer

Petição inicial. Restabelecimento. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Suspensão por falta de atualização do CadÚnico. Autor não foi notificado previamente para regularização.