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Petições Iniciais
Publicado: 12/08/2022
Petição inicial. Revisão. Conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Reafirmação da DER. Auxiliar de enfermagem. Interesse de agir. Processo judicial anterior.
Petições Iniciais
Publicado: 30/12/2020
Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio 100% com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 20, EC 103/2019.
Petições Iniciais
Publicado: 31/08/2020
Petição inicial. Aposentadoria RPPS. Conversão de tempo especial em comum. Tema 942 STF
Petições Iniciais
Publicado: 17/10/2022
Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão em Aposentadoria Especial. Períodos reconhecidos na via administrativa. Asnesto/Amianto. Especial 20 anos.
Contrarrazões
Publicado: 13/08/2024
Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Vigilante. Impugnação ao valor da causa.
Petições Iniciais
Publicado: 31/03/2021
Petição inicial. Revisão. Conversão de aposentadoria pelo pedágio 50% em aposentadoria pelo pedágio 100%. Cômputo de auxílio-doença intercalado como tempo de contribuição e carência.
Petições Iniciais
Publicado: 25/02/2023
Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Médico
Petições Iniciais
Publicado: 30/03/2023
Petição inicial. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Engenheira Civil
Requerimento Administrativo
Publicado: 27/11/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Eletricista. Enquadramento por categoria profissional
Petições Iniciais
Publicado: 24/10/2019
Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Tempo de serviço militar não reconhecido na via administrativa
Petições Iniciais
Publicado: 25/02/2023
Inicial de revisão de aposentadoria com reconhecimento de tempo especial - eletricidade
Petições Iniciais
Publicado: 10/09/2020
Petição inicial. Revisão. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Estivador portuário. Marinheiro de convés.
Petições Iniciais
Publicado: 29/10/2021
Petição inicial. Aposentadoria. Idade mínima progressiva com conversão de tempo especial em comum. Vigilante. Feminino
Petições Iniciais
Publicado: 01/06/2023
Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Profissões de manobrador ferroviário, vigilante e eletricitário
Petições Iniciais
Publicado: 22/06/2023
Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial. Cozinheiro.
Petições Iniciais
Publicado: 26/02/2023
Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Tempo de atividade rural. Atividade especial. Industriário
Requerimento Administrativo
Publicado: 28/11/2022
Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade especial - Menor aprendiz - Processo judicial anterior - Coisa julgada
Requerimento Administrativo
Publicado: 15/12/2022
Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Registros distintos CTPS e CNIS - Atividade especial - Cabista - Cargo de supervisão
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