Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Recurso inominado. Auxílio-doença. Suposta capacidade laborativa. Atestados comprovam a incapacidade.

Manifestação. Laudo pericial. Reiteração do pedido para utilizar prova emprestada. Processo anterior tramitou na Justiça Estadual

Manifestação - Benefício Assistencial - Novo conceito de deficiência - Perito avaliou a incapacidade para o trabalho (LOAS)

Impugnação - Perito não avaliou atestados, não respondeu aos quesitos e não se manifestou sobre todas as doenças

Inicial - Mandado de segurança - auxílio-doença - cessação sem perícia - alta programada - restabelecimento

Embargos - Auxílio-doença - doenças não analisadas pela perícia - decisão cria suposições sobre fatos não acobertados pela perícia - anulação do acórdão

Petição. Realização de perícia indireta. Perícia presencial cancelada em razão da pandemia do COVID-19.

Defesa Administrativa - Benefício cessado indevidamente - segurado convocado para perícia quando já havia DCB fixada - erro administrativo

Réplica - auxílio-doença acidentário - pedido de perícia conforme Resolução 2.183/2018 CFM - termo inicial e final - com quesitos para o perito - Justiça Estadual

Manifestação - Benefício Assistencial (LOAS) - Perito analisou a incapacidade, e não a deficiência - novo conceito de pessoa com deficiência

Defesa administrativa - auxílio-doença - data do início da incapacidade - período de graça - desemprego - irrepetibilidade dos valores percebidos

Embargos de declaração - benefício assistencial - Turma Recursal não seguiu o próprio entendimento, no que se refere à perícia médica nos termos da CIF

Manifestação sobre laudo médico pericial. Pedido de procedência. Agravamento da doença. Inexistência de coisa julgada.

Recurso inominado. Benefício assistencial. Extinção do feito sem resolução do mérito. Não comparecimento à perícia médica com justificativa.

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - benefício por incapacidade - pedido de realização de perícia com Médico do Trabalho

Embargos de declaração. Omissão. Tribunal deixou de se manifestar sobre decisão que garantiu perícia presencial.

Manifestação. Aposentadoria especial. Motorista de caminhão. Perito avaliou ruído em ônibus diferente daquele em que o Autor trabalha e não houve aferição da vibração.

Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Auxílio-doença. Falta de resposta aos quesitos formulados. Laudo incompleto. Direito fundamental à prova. Cerceamento do direito de defesa. Anulação da sentença. Reabertura da instrução processual