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Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Empregado rural. Tratorista

Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Segurado especial. Pescador artesanal

Incidente de Uniformização. TNU. Pensão por morte. Desnecessidade de comprovação de coabitação.

CONTRARRAZÕES em Ação de pagamento Imediato - art. 29, II - Interesse Processual

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Empregados eventuais. Não descaracterização do regime de economia familiar

Incidente de uniformização (TNU) - auxílio-reclusão - Tema 896/STJ - renda zero - segurado desempregado - STF não realizou superação do entendimento - aplicação do precedente vinculante do STJ

Requerimento administrativo - Pensão por morte - Qualidade de segurado - Tabela art. 142 pelo ano de implemento etário - Provas de processo anterior

Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. Possibilidade de utilização de empregados não permanentes

Requerimento administrativo - Aposentadoria por idade RURAL - Mulher - Regime de economia familiar - Contrato de parceria não descaracteriza a condição de segurado especial

Incidente de uniformização nacional (TNU) - auxílio-reclusão para dependentes de segurado desempregado

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade Rural. Empregado rural, segurado especial e contribuinte individual rural

Incidente Nacional de Uniformização. Reafirmação da DER. Tema 995 do STJ

Incidente de uniformização regional. Benefício por incapacidade. Presunção da continuidade do estado incapacitante.

Incidente regional de uniformização. Atividade especial. Possibilidade de enquadramento por categoria profissional de atividades de estiva e armazenamento exercidas fora da área portuária

Incidente Nacional de Uniformização. Aposentadoria por Idade Híbrida. Tempo rural remoto. Tema 1.007 do STJ

Contrarrazões. Apelação. Conversão de lincença-prêmio não gozada em pecúnia. Prazo prescricional tem como termo inicial o ato de concessão da aposentadoria

Recurso Extraordinário. Possibilidade de averbação, no RPPS, do acréscimo decorrente da conversão de tempo especial em comum prestado no RGPS antes do ingresso no serviço público

Pedido de complementação pericial - Benefício por incapacidade - Convalidação de laudo judicial de processo anterior