Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Recurso administrativo - benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS) - manutenção - interpretação restritiva do art. 20, §1ºda LOAS

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Coveiro. Exposição a agentes biológicos.

Réplica. Benefício assistencial (LOAS). Idoso. Exclusão de renda de benefício de um salário-mínimo do cônjuge. Miserabilidade.

Réplica. Aposentadoria por idade. Averbação de CTC. Carência. Interesse de agir. Desnecessidade de exaurimento da via administrativa

Petição Inicial. Ação declaratória de tempo de serviço urbano. Presunção de veracidade da CTPS

Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato - art. 29, II - Prescrição e Juros

Pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo ao recurso de apelação. Art. 1.012 do CPC.

Petição Inicial. Ação declaratória de tempo de serviço urbano. Ausência de anotação em CTPS. Início de prova material.

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Telefonista e agente de aeroporto

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Oleiro. Serviços gerais em indústria metalúrgica. Torneiro mecânico. Vigilante

Petição inicial. Aposentadoria especial. Regra de transição. Serralheiro

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Trabalhador agropecuário. Oficial de produção de gás

Recurso administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pedágio 50%. Tempo especial como servente de limpeza em hospital. Tempo rural antes dos 12 anos.

Cumprimento de sentença. Pensão por Morte. Contrato de honorários. Valores em apartado.

Petição inicial. Aposentadoria especial. Cozinheiro.

Petição inicial. Aposentadoria especial. Cozinheira.

Petição. INSS implantou benefício de forma equivocada, em descumprimento ao acordo.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pontos. Inaplicabilidade das regras da Reforma da previdência, EC 103/2019. Implementou os requisitos antes da promulgação.