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Manifestações
Publicado: 31/03/2021
Manifestação sobre laudo médico pericial. Auxílio por incapacidade temporária. Restabelecimento. Inexistência de coisa julgada.
Manifestações
Publicado: 28/08/2022
Manifestação - Auxílio-doença - Laudo pericial - Perícia in loco - Incapacidade temporária - Restabelecimento
Recurso Inominado
Publicado: 21/10/2020
Recurso Inominado. Benefício por incapacidade. Continuidade do estado incapacitante. Patologias psiquiátricas não analisadas no laudo pericial.
Manifestações
Publicado: 12/03/2021
Manifestação sobre laudo médico pericial. Auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária). Concessão desde o requerimento anterior.
Agravos
Publicado: 10/06/2022
Agravo nos próprios autos. TNU. Súmula 43. Matéria processual. Questão de ordem 13. Nulidade de acórdão.
Petições Iniciais
Publicado: 09/04/2021
Inicial de concessão de auxílio-doença com pedido liminar - erro grave do INSS - indenização por danos morais
Recurso Inominado
Publicado: 24/01/2019
Recurso inominado - retroação da DIB - auxílio-doença (benefício por incapacidade)
Petições
Publicado: 14/12/2018
Petição para realização de audiência - comprovar desemprego - prorrogação do período de graça por 24 meses - qualidade de segurado
Manifestações
Publicado: 22/12/2018
Manifestação de laudo pericial - restabelecimento de auxílio-doença
Manifestações
Publicado: 22/07/2019
Manifestação. Aposentadoria por invalidez. Complementação pericial. Incapacidade na DER
Agravos
Publicado: 21/10/2020
Agravo nos próprios autos. Turma Nacional de Uniformização (TNU). Benefício por incapacidade. Fixação da DIB na DCB do benefício anterior. Princípio da continuidade do estado incapacitante.
Manifestações
Publicado: 06/02/2019
Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - pedido de audiência de instrução e julgamento para comprovar vínculo empregatício - empregador não recolheu as contribuições
Petições
Publicado: 29/08/2022
Petição - INSS cessou auxílio-doença equivocadamente com base na MP 739, sem oportunizar PP
Contrarrazões
Publicado: 21/01/2019
Contrarrazões. Recurso inominado. Restabelecimento. Auxílio-doença. Princípio da continuidade do estado incapacitante.
Recurso Inominado
Publicado: 22/12/2020
Recurso inominado. Auxílio-doença indenizado. Concessão posterior pelo INSS administrativamente.
Recurso Especial
Publicado: 23/12/2019
Recurso Especial. Aposentadoria por invalidez. Fixação da DIB na data da citação quando ausente prévio requerimento administrativo. Aplicação do Tema 626, STJ.
Petições
Publicado: 28/01/2019
Petição - auxílio-doença - cessação indevida - aplicação equivocada da MP 739 - fato gerador pretérito
Manifestações
Publicado: 10/06/2024
Manifestação do laudo. Auxílio-doença. Concessão. Perícia médica judicial favorável.
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