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Petições Iniciais
Publicado: 23/06/2022
Petição inicial. Concessão de benefício por incapacidade de acordo com a Lei 14.331/2022.
Embargos de Declaração
Publicado: 20/12/2018
Embargos de declaração - omissão quanto ao conjunto de doenças incapacitantes - patologias de diversas áreas médicas - perícia com médico do trabalho
Petições
Publicado: 30/09/2020
Petição - despacho designando perícia médica - erro quanto à especialidade do perito judicial - pedido de retificação
Manifestações
Publicado: 31/08/2022
Manifestação - conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez - perito judicial ignora perícia administrativa que reconhece a incapacidade - pedido de nova perícia
Manifestações
Publicado: 07/02/2019
Petição de complementação de laudo médico pericial - benefício por incapacidade - tratamento cirúrgico ainda não realizado - Perito entendeu que não há incapacidade laborativa
Manifestações
Publicado: 17/12/2018
Manifestação de laudo pericial - restabelecimento de auxílio-doença desde a DCB - Perito fixou início da incapacidade na data do laudo - retroação da DII
Manifestações
Publicado: 18/01/2019
Impugnação de laudo pericial e pedido de procedência - auxílio-doença - doença mental grave
Manifestações
Publicado: 26/12/2018
Manifestação sobre laudo médico pericial - pedido de realização de audiência de instrução e julgamento - comprovação de desemprego
Manifestações
Publicado: 21/01/2019
Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - benefício por incapacidade - retroação da DII
Embargos de Declaração
Publicado: 21/10/2020
Embargos de declaração. Omissão. Ausência de manifestação sobre Atestado de Saúde Ocupacional. Incapacidade pretérita à perícia. Benefício indenizado.
Manifestações
Publicado: 03/01/2019
Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - auxílio-doença (benefício por incapacidade) - IMPUGNAÇÃO do laudo e pedido de nova perícia
Recurso Inominado
Publicado: 26/12/2018
Recurso inominado - auxílio-doença - Perito fixou DII em data acobertada pela coisa julgada - fixação de DII em momento posterior
Manifestações
Publicado: 23/01/2019
Impugnação de laudo médico pericial e pedido de procedência - benefício por incapacidade
Manifestações
Publicado: 14/01/2019
Manifestação. Perícia médica judicial. Complicações cirúrgicas após a realização da perícia. Requerimento de aposentadoria por invalidez. Vendedor ambulante. Idoso.
Recurso Inominado
Publicado: 29/07/2019
Recurso Inominado. Concessão de benefício por incapacidade. Patologias infecciosas. Nova perícia com médico infectologista
Embargos de Declaração
Publicado: 22/03/2019
Embargos de declaração - indeferimento de tutela de urgência - auxílio-doença
Manifestações
Publicado: 15/02/2023
Manifestação sobre laudo médico pericial. Graves doenças psiquiátricas. Interdição por tentativa de suicídio.
Recurso Inominado
Publicado: 10/05/2021
Recurso Inominado. Benefício por incapacidade. Sentença de improcedência após deferimento de perícia presencial. Boa-fé objetiva.
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