Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Recurso especial administrativo. Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Ferroviário. Marceneiro

Petição inicial. Restabelecimento de auxílio-acidente. Ação declaratória de inexistência de débito. Cumulação de auxílio-acidente com auxílio-doença. Fatos geradores distintos

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Revisão. Conversão. Aposentadoria Especial. Ineficácia dos EPIs. Decadência.

Petição inicial. Restabelecimento de Auxílio-doença. Cumulação com pensão por morte. Possibilidade.

Petição inicial. Restabelecimento. Benefício Assistencial. Deficiência incontroversa. Irmã casada não integra grupo familiar. Inexistência de débito.

Petição. Impossibilidade de devolução dos valores percebidos a título de tutela provisória posteriormente revogada. Entendimento STF se sobrepõe ao Tema 692 do STJ. Boa-fé.

Petição inicial. Aposentadoria Especial. Operador de máquinas. Ruído. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência

Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Direito adquirido ao benefício na DER. Auxílio-doença reativado judicialmente em data posterior. Dever do INSS conceder o melhor benefício

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo rural e conversão de tempo especial em comum. Motorista rodoviário. Presunção: motorista de ônibus.

Contrarrazões - Auxílio-acidente - Lesão mínima - aplicação do art. 932 do CPC

Defesa administrativa - INSS pretende cobrar valores pagos à maior ao segurado - Erro administrativo

Petição inicial. Aposentadoria especial. Bombeiro. Enquadramento por categoria profissional. Comprovação da especialidade.

Recurso de Apelação. Benefício por incapacidade. Impossibilidade de reabilitação profissional. DIB na cessação do benefício anterior. Necessidade de cirurgia e concessão de aposentadoria por invalidez.

Petição. Pedido de deferimento da gratuidade da justiça. Renda líquida abaixo do teto da Previdência Social.

Contrarrazões. Recurso inominado. Restabelecimento. Auxílio-doença. Princípio da continuidade do estado incapacitante.

Manifestação de procedência. Restabelecimento. Auxílio-doença. Retroação da DII. Princípio da continuidade do estado incapacitante. Precedente da TNU.

Recurso inominado. Auxílio-doença indenizado. Concessão posterior pelo INSS administrativamente.

Contrarrazões ao recurso inominado - INSS postula a fixação da DII na data da perícia judicial