Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Recurso Especial. Aposentadoria especial. Possibilidade do reconhecimento como tempo especial dos períodos em que o Recorrente esteve em gozo de auxílio-doença previdenciário. Tema 998, STJ.

Recurso de apelação - desaposentação - honorários de sucumbência - exclusão dos valores a serem devolvidos à título da primeira aposentadoria da base de cálculo

Recirso inominado. Auxílio por Incapacidade Temporária. Restabelecimento. Patologias pulmonares. Necessidade de nova perícia. Trabalho subterrâneo. Direito fundamental à prova.

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Cumprimento de sentença. Revisão do ato de indeferimento.

Petição inicial. Mandado de segurança. Aposentadoria por idade. Concessão. Período registrado em CTPS não reconhecido pelo INSS.

Recurso Inominado - Revisão do FGTS - Inconstitucionalidade da TR como correção monetária

Contrarrazões - Falta de interesse recursal - emissão de CTC com reconhecimento de tempo de serviço especial - imprescritibilidade do direito previdenciário

Manifestação. Auxílio-acidente. Limitação ortopédica. Costureira autônoma. Pedido de nova perícia. Direito também ao auxílio-doença por patologia distinta

Petição inicial - Salário-maternidade - Desemprego involuntário - INSS responsável final pelo pagamento do benefício

Manifestação - auxílio-doença - perito não respondeu aos quesitos - complementação do laudo

Contrarrazões - auxílio-doença - contribuinte baixa renda - complementação de contribuições - INSS discute fato já precluso - litigância de má-fé

Petição inicial. Auxílio-acidente. Restabelecimento. Decadência do direito do INSS de cancelar o benefício. Cumulação com aposentadoria. Ação declaratória de inexistência de débito.

Embargos - auxílio-doença - Perito não respondeu os quesitos do Autor - despacho negou o pedido de complementação

Manifestação. Embargos de declaração opostos pela união. Caráter protelatório. Intenção de rediscussão do mérito. Pensão civil. RPPS

Defesa administrativa - Cessação de auxílio-doença sem convocação pelo INSS - Medida Provisória 767/2017

Petição inicial. Ação Rescisória. Tema 810. Acórdão proferido por Turma Recursal de Juizado Especial (JEF). Coisa julgada inconstitucional

Recurso adesivo. Aposentadoria especial. Possibilidade de permanecer no exercício de atividade especial após a concessão de aposentadoria especial

Contrarrazões. Incidente Nacional de Uniformização. Possibilidade de cumulação de pensão de seringueiro -art. 54 ADCT- com outros benefícios previdenciários