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Cumprimento de Sentença. Aposentadoria do Professor

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial de professor. Contagem de tempo comum para pontuação. Não incidência do fator previdenciário.

Petição inicial. Aposentadoria do Professor. Pedido de averbação de período da CTC. Revisão dos salários de atividades concomitantes.

Manifestação. Laudo pericial. Aposentadoria especial. Atividade perigosa. Eletricidade

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição de professora. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213/91. Revisão da vida toda

Pedido de tutela provisória de evidência junto ao TRF. Apreciação antes da análise do recurso interposto pelo INSS. Pedido subsidiário de tutela de urgência

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de contribuição. Competência da Vara Federal da capital do estado. Interesse de Agir. Contribuinte individual. Eletricista.

Embargos de declaração. Aposentadoria especial de professor. Sentença não analisou a possibilidade de cômputo de tempo comum para pontuação.

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio de 100% para professora. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 20, EC 103/2019.

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria especial de professora. Contagem de tempo comum para pontuação. Não incidência do fator previdenciário

Contrarrazões à apelação. Exposição à eletricidade. Aposentadoria especial. Ausência de neutralização dos efeitos nocivos pelo uso de EPI

Recurso administrativo - Aposentadoria especial - Eletricitário após o Decreto 2.172 - Inconstitucionalidade do § 8º do art. 57

Requerimento Administrativo. Aposentadoria especial de professor

Petição inicial. Aposentadoria especial. Eletricitário. Utilização de laudos periciais como prova emprestada. Possibilidade de permanecer exercendo atividades nocivas.

Recurso administrativo - Aposentadoria especial - Eletricitário - Analogia - Enquadramento por categoria profissional - Agente nocivo

Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Profissões de manobrador ferroviário, vigilante e eletricitário

Requerimento administrativo. Aposentadoria do professor. Não incidência do fator previdenciário. Inconstitucionalidade declarada pelo TRF4. Atividades concomitantes. Soma dos salários de contribuição

Petição inicial. Aposentadoria. Pedágio de 100% para professora. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 20 da EC 103/2019