Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Recurso Inominado. Aposentadoria por Idade Rural. A extensão da propriedade não constitui óbice, por si só, ao reconhecimento da condição de segurado especial

Petição. Auxílio por incapacidade temporária. INSS cessou benefício antes da DCB.

Requerimento administrativo. Pagamento em Atraso de Parcelas Referentes a Benefício Ativo

Rol de quesitos para perícia médica judicial - benefício por incapacidade

Contrarrazões de Incidente Nacional de Uniformização. DCB não fixada. Impossibilidade de alta programada. Necessidade de reabilitação.

Cumprimento de sentença - implantação do benefício - obrigação de fazer

Petição inicial - concessão de benefício por incapacidade (Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Desemprego em virtude da doença - prorrogação da qualidade de segurado - art. 15, §2º, Lei 8.213/91

Agravo nos próprios autos - Resolução 586/2019 - Decisão que inadmitiu incidente de uniformização de jurisprudência à TNU - Benefício por incapacidade

Pedido de fixação de multa diária - benefício concedido em antecipação de tutela não implantado no prazo

Manifestação - auxílio-doença - impossibilidade de cessação de benefício sem perícia - ilegalidade da alta programada

Manifestação - auxílio-doença - necessidade de cirurgia para recuperação da capacidade laboral - fixação do termo final em 24 meses em face da fila de cirurgias do SUS

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - restabelecimento de auxílio-doença (doença do trabalho) - pedido de procedência - TUTELA DE EVIDÊNCIA - sem DCB

Manifestação do laudo pericial. Incapacidade temporária. Possibilidade de recuperação apenas com cirurgia. Aposentadoria por invalidez. Precedentes do TRF da 4ª Região

Petição inicial. Auxílio-doença. Segurado facultativo recebeu benefício por incapacidade anterior. Manutenção da qualidade de segurado por 12 meses

Manifestação. Auxílio-doença. Recebimento durante período em que o segurado exerceu atividade remunerada. Incapacidade comprovada.

Embargos - Decisão não seguiu o Tema 810 do STF, fixou honorários abaixo do mínimo legal (art. 85, §3º, CPC) e não fixou prazo para cessação do benefício

Inicial - Auxílio-doença - recebimento de seguro-desemprego - prorrogação da qualidade de segurado por 24 meses

Petição Inicial. Ação Declaratória de Exercício de Atividade Rural. Criação de animais. Troca de serviços com o vizinho.