Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Petição inicial. Restabelecimento. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Suspensão por falta de atualização do CadÚnico. Autor não foi notificado previamente para regularização.

Inicial - restabelecimento de auxílio-suplementar - decadência do direito do INSS de revisar o benefício - Tutela de Evidência Liminar

Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Cancelamento do benefício - Decadência e prescrição da pretensão de execução - Prescrição da cobrança

Antecipação de tutela. Tutela de urgência incidental. Pedido de cessação de descontos indevidos em benefício por incapacidade temporária

Petição inicial de isenção de imposto de renda e restituição de valores - visão monocular - aposentado

Réplica - restabelecimento de benefício por incapacidade (auxílio-doença) - inexistência de débito - irrepetibilidade - verbas recebidas de boa-fé

Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Segurado especial. Pescador artesanal

Recurso administrativo - conclusão de irregularidade - recebimento de benefício sem qualidade de segurado

Incidente de uniformização nacional (TNU). Possibilidade de repetição dos valores recolhidos por contribuinte individual durante período em que estava em gozo de benefício de auxílio-doença.

Embargos de Declaração. Voto. Turma Recursal. Omissão. Apreciação das provas. Condenação por danos morais.

Apelação. Revisão da Vida Toda. Afasta decadência.

Petição inicial. Conversão em pecúnia de licenças-prêmio adquiridas e não gozadas. Indenização por demora excessiva na concessão da aposentadoria

Contestação a Mandado de Segurança. Manutenção de aposentadoria concedida administrativamente no curso da ação sem prejuízo da execução das parcelas da aposentadoria judicial. Ausência de ilegalidade

Réplica. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de transição. Pedágio 50%. Impugnação ao valor da causa. Dano moral. Reclamatória trabalhista.

Petição inicial. Restituição de contribuições. Servidor verteu contribuições como facultativo concomitante a servidor público.

Réplica. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Contribuinte individual. Recolhimentos abaixo do mínimo e extemporâneos. Tempo militar.

Recurso - auxílio-doença - dano moral - cessação do benefício sem perícia - greve dos peritos do INSS

Incidente de uniformização - Dano moral in re ipsa - responsabilidade objetiva do INSS por descontos indevidos em benefício