Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Incidente Nacional de Uniformização de Jurisprudência. TNU. Benefício assistencial. Interpretação restritiva dos componentes do grupo familiar.

Manifestação de laudo médico pericial e laudo socioeconômico - benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS)

Petição inicial. Benefício assistencial ao deficiente. Exclusão de benefício de até 1 salário-mínimo. Trabalho após a DER não impede o pagamento indenizado do benefício.

Recurso inominado. Benefício assistencial. LOAS. Incapacidade temporária. Implemento do requisito etário (65 anos) em menos de dois meses). Composição do grupo familiar. Interpretação restritiva do art. 20, § 1º, da Lei 8.742/93

Manifestação. Benefício assistencial ao idoso (LOAS). Análise do grupo familiar

Petição Inicial de concessão de benefício assistencial ao idoso. Lei nº 13.981/2020. Renda per capta inferior a 1/2 (meio) salário mínimo.

Petição Inicial de concessão de Benefício Assistencial ao Idoso - exclusão do auxílio emergencial da renda familiar

Petição administrativa. Concessão de Benefício Assistencial. Portaria Conjunta 4/2024. Exclusão da renda no salário-mínimo. Tema 01

Petição inicial. Restabelecimento de Benefício Assistencial ao Idoso. Declaração de inexistência de débito. Alegada superação do limite de renda.

Petição inicial. Benefício assistencial ao deficiente. Exclusão de benefício de até 1 salário-mínimo. Lei 13.982/2020.

Petição inicial. Benefício Assistencial (LOAS). Familiares recebem benefício assistencial. Exclusão do cômputo da renda familiar

Manifestação. Laudo pericial. Incapacidade permanente. Cardiopatia grave. Aposentadoria por invalidez. Subsidiariamente concessão de benefício assistencial ao idoso

Petição inicial. Benefício Assistencial de Prestação Continuada à pessoa com deficiência. BPC/LOAS. Menor incapaz. Cegueira monocular. Renda eventual e informal. Quesitos.

Manifestação. Concessão de BPC/LOAS. Incapacidade temporária. Impedimento de longo prazo. Desconsideração do BPC recebido pela esposa.

Embargos de declaração - omissão - Benefício Assistencial (LOAS) - exclusão de filho maior separado do conceito de grupo familiar - interpretação restritiva

Inicial - retroação da DIB de benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS)

Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Pessoa com deficiência. Sequelas graves de COVID-19.

Contrarrazões administrativa - Benefício assistencial - LOAS - Critério socioeconômico - Não atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial administrativo