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Petição inicial - Aposentadoria especial - Dentista - RPPS - Súmula Vinculante 33

Petição inicial. Conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Proporcional em Integral. Conversão de tempo especial em comum. Pintor. Mecãnico. Operador de trator (Tratorista). IMpugnação da medição de ruído do PPP.

Recurso Administrativo - Aposentadoria por Idade Híbrida - Afasta Coisa Julgada Administrativa - Atividade Rural - Justificação Administrativa - Reafirmação da DER

Petição inicial. Concessão. Aposentadoria Especial. Servente. Ruído. Indústria de carrocerias. Eletricista. Vigilante.

Recurso - auxílio-doença - dano moral - cessação do benefício sem perícia - greve dos peritos do INSS

Petição inicial. Concessão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição pela regra de pontos. Enquadramento profissional. Serralheiro e ajudante. Fumos metálicos. Radiações não ionizantes. Vapores. Dano moral.

Inicial de concessão de auxílio-acidente - auxílio doença cessado há mais de 10 anos

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Interesse de agir. Tempo especial. Autônomo. Frentista. Gerente/proprietário do posto.

Requerimento de revisão de ato administrativo. Auxílio-doença concedido por liminar não pode ser cessado administrativamente.

Inicial - concessão de abono permanência e reconhecimento de tempo de serviço especial - médico

Requerimento administrativo. Auxílio-inclusão.

Contrarrazões administrativa - Benefício assistencial - LOAS - Critério socioeconômico - Não atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial administrativo

Requerimento administrativo. Pensão por Morte para mãe/pai. Morte do filho. Coabitação. Prova de mesmo domicílio. Justificativa administrativa.

Defesa administrativa - auxílio-doença - data do início da incapacidade - período de graça - desemprego - irrepetibilidade dos valores percebidos

Defesa Administrativa - Benefício cessado indevidamente - segurado convocado para perícia quando já havia DCB fixada - erro administrativo

Recurso - Benefício Assistencial (LOAS) - desnecessidade de requerimento administrativo atualizado - interesse de agir

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Médico

Apelação. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Execução de sentença. Benefício mais vantajoso concedido na via administrativa. Execução das parcelas atrasadas do benefício concedido judicialmente.