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Inicial - Restabelecimento de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) obtido judicialmente - coisa julgada para carência e qualidade de segurado

Tópico: Auxílio-Acidente - fundamentos jurídicos - acidente do trabalho

Réplica - Auxílio-doença - complementação pericial - Perito não se manifestou sobre laudo de processo anterior que tramitou na Justiça Estadual

Pedido de complementação pericial. Benefício por incapacidade. Erro material quanto à data de recuperação da capacidade ao trabalho.

Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por invalidez cessada indevidamente pelo INSS. INSS não produziu provas. Habilitação para dirigir que não se confunde com capacidade laboral.

Recurso inominado. Pedido de anulação de sentença para realização de nova perícia. Atestados médicos bem fundamentados. Grave doença psiquiátrica (retardo mental leve).

Recurso inominado. Auxílio por incapacidade temporária. Patologias psiquiátricas. Dependência química. Perito não respondeu aos quesitos.

Manifestação sobre laudo médico pericial. Crises compulsivas de difícil controle.

Recurso inominado. Auxílio-doença. Suposta capacidade laborativa. Atestados comprovam a incapacidade.

Impugnação de laudo pericial e pedido de procedência - auxílio-doença - doença mental grave

Manifestação sobre laudo médico pericial. Graves doenças psiquiátricas. Interdição por tentativa de suicídio.

Petição Inicial de concessão de auxílio acidente. Acidente de Trabalho. Laudo trabalhista favorável. Prova Emprestada. Termo inicial

Recurso inominado. Auxílio por Incapacidade Temporária. Restabelecimento. Impugnação da DII fixada pelo perito. Princípio da continuidade do estado incapacitante. Servente de obras.

Manifestação. Benefício por incapacidade. Impugnação ao laudo pericial. Pedido de relativização. Patologias psiquiátricas. Processo anterior. Mesmo perito com conclusões divergentes.

Manifestação de Laudo - Impugnação - Constatação de Capacidade Laborativa - Pedido de Nova Perícia - Cerceamento de Defesa

Recurso inominado - recurso visa desconstituir suposta incapacidade preexistente - auxílio-doença (benefício por incapacidade)

Petição inicial. Concessão. Auxílio-acidente. Redução da capacidade laboral. Patologias ortopédicas. Acidente de trânsito. Período de graça.

Manifestação de laudo pericial. Perícia a cargo de médico do trabalho.Impugnação do laudo.Doença de Alzheimer. Perito não analisou as patologias psiquiátricas e neurológicas. Benefício concedido administrativamente. Pedido de nova perícia.