Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Embargos de declaração - auxílio-doença - pretensão resistida - acórdão violou o princípio da não surpresa

Embargos de declaração. Omissão. Ausência de manifestação sobre Atestado de Saúde Ocupacional. Incapacidade pretérita à perícia. Benefício indenizado.

Embargos de declaração. PPP não indicou metodologia de aferição do ruído. NHO-01 da FUNDACENTRO. Falta de prova da especialidade. Extinção sem resolução do mérito. Precedente vinculante do STJ

Tópico: Mandado de Segurança - fundamentos jurídicos - demora na análise administrativa

Mandado de segurança. Benefício por incapacidade. Demora superior a 45 dias para realização de perícia médica. Implantação do benefício. Tema 1066/STF.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição 2021. Idade mínima progressiva. Regra de transição da Reforma da Previdência

Manifestação. Laudo Pericial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Pedreiro

Contrarrazões. Recurso inominado. Auxílio-doença. Laudo pericial não constitui prova absoluta. DCB fixada a contar da implantação do benefício. Obtenção dos recursos necessários para o tratamento.

Recurso Inominado - revisão do art 29, II da Lei 8.213/91 - prescrição - pagamento imediato dos atrasados

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Possibilidade de cumulação com outro benefício e manutenção do mais vantajoso.

Pedido de complementação pericial. Natureza da incapacidade ao trabalho (uni, multi ou omniprofissional). Recuperação condicionada à cirurgia.

Embargos - Auxílio-doença - omissão e contradição - fixação da DIB na data da perícia - DII fixada antes do trânsito em julgado de processo anterior improcedente

Petição. Pedido de reconsideração. Motorista de caminhão. Penosidade. Incidente de Assunção de Competência n° 50338889020184040000/TRF. Indeferimento de prova pericial. Cerceamento de defesa.

Embargos de declaração - benefício assistencial - Turma Recursal não seguiu o próprio entendimento, no que se refere à perícia médica nos termos da CIF

Petição de renúncia. Direito objeto do recurso. Recurso Extraordinário sobre correção monetária

Embargos de declaração. Benefício assistencial (LOAS). Menor impúbere. Equívoco na declaração de renda no processo administrativo. Exclusão de benefício de valor mínimo recebida por avó.

Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato – art. 29, II – Sentença de julgamento sem resolução de mérito por falta de INTERESSE PROCESSUAL

Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Averbação de período trabalhado na Espanha.