Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Cumprimento de sentença - implantação do benefício - obrigação de fazer

Petição. Implantação de benefício previdenciário. Descumprimento reiterado pelo INSS. Multa diária

Recurso Inominado. Aposentadoria por idade rural. Desnecessidade de comercialização da produção.

Recurso Inominado. Benefício Assistencial. Deficiência comprovada mediante laudo pericial. Impedimento de longo prazo. Vulnerabilidade Social demonstrada.

Petição. Cancelamento de aposentadoria. INSS não cumpriu determinação de tutela de urgência em sentença. Processo em sede de recurso.

Contrarrazões. Fixação de astreintes (multa diária) pela não implantação do benefício no prazo

Manifestação - Auxílio-doença acidentário - descumprimento de liminar - cessação de benefício - art. 60, §§8º e 9º

Requerimento de revisão do ato de indeferimento - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade especial - Vigilante - Serviços gerais - Abastecimento de ônibus

Inicial - Restabelecimento de auxílio-doença com pedido liminar - INSS cessou o benefício sem perícia de reavaliação, desrespeitando a coisa julgada

Petição. Recusa de perícia simplificada e/ou perícia virtual. Necessidade de avaliação presencial do quadro de saúde.

Petição inicial de restituição de valores descontados indevidamente cumulada com indenização por danos morais - aposentadoria por tempo de contribuição

Inicial de declaração de inexistência de débito - tutela antecipada revogada - danos morais - irrepetibilidade - descontos indevidos

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Regra de pontos. Tempo especial. Engenheiro civil. Enquadramento por categoria profissional. Utiização de salários de contribuição posteriores a 12/11/2019 para fins de cálculo do salário de benefício.

Manifestação. Auxílio-doença. Relativização do laudo pericial. Taxista. Patologias psiquiátricas. Interação medicamentosa. Efeitos colaterais

Defesa administrativa - cessação de benefício assistencial concedido judicialmente

Recurso administrativo - Aposentadoria especial - Conservador de via permanente - Impressor gráfico - Enquadramento por categoria profissional - Setor de pavimentação asfáltica

Contrarrazões. Incidente de Uniformização Nacional. Juiz não está adstrito ao laudo judicial. Princípio do livre convencimento.

Manifestação. Auxílio-doença. Manifestação do laudo pericial. Pedido de nova perícia. Médico do trabalho. Doença pulmonar e reumatológica. Lúpus. Estigma. Audiência