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Requerimento Administrativo
Publicado: 27/11/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em comum
Requerimento Administrativo
Publicado: 30/03/2023
Requerimento administrativo - Aposentadoria especial - Mecânico - Prova emprestada - Contribuinte individual
Recursos Administrativos
Publicado: 29/03/2023
Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Vigia. Chefe de expedição. Impressão de periódicos. Enquadramento por categoria profissional. Retificação do PPP. Reconhecimento da especialidade do labor por exposição a agentes nocivos. Tintas de impressão
Requerimento Administrativo
Publicado: 25/04/2023
Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Tecelão/Auxiliar de tecelagem. Enquadramento por categoria profissional e exposição comprovada ao ruído.
Petições Iniciais
Publicado: 31/03/2022
Petição inicial. Aposentadoria especial. Fisioterapeuta. Agentes biológicos
Requerimento Administrativo
Publicado: 28/06/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Regra de transição da Reforma da Previdência. Contagem de tempo comum para pontuação.
Manifestações
Publicado: 27/02/2019
Razões finais. Aposentadoria especial. Médica ginecologista e obstetra. Agentes biológicos. Eficácia EPI. IRDR tema nº 15 TRF4
Petições Iniciais
Publicado: 07/05/2023
Petição inicial. Aposentadoria especial. Técnico em radiologia. Exposição a raio-x reconhecidamente cancerígena
Petições Iniciais
Publicado: 23/12/2021
Petição inicial. Aposentadoria Especial. Operador de máquina empacotadeira. Indústria cerealista. Ruído e poeiras orgânicas vegetais
Requerimento Administrativo
Publicado: 30/03/2023
Requerimento administrativo - Aposentadoria especial - Cobrador - Enquadramento por categoria profissional - Servente - Pedreiro - Construção Civil
Petições Iniciais
Publicado: 22/02/2023
Petição inicial. Aposentadoria especial. Auxiliar de laboratório. Produção de vacinas. Exposição a agentes químicos e biológicos
Requerimento Administrativo
Publicado: 24/07/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Engenheiro eletricista
Petições Iniciais
Publicado: 01/05/2023
Petição inicial. Aposentadoria especial - 20 anos. Trabalhador em minas subterrâneas
Petições Iniciais
Publicado: 30/11/2021
Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-Reforma da Previdência. Tempo especial. Exposição ao frio
Manifestações
Publicado: 22/02/2021
Manifestação sobre laudo judicial. Aposentadoria especial. Exposição a umidade, álcalis cáusticos, hidrocarbonetos e agentes biológicos. Lavador de veículos.
Réplicas
Publicado: 04/06/2022
Réplica. Aposentadoria especial. Eletricidade. Precedente vinculante que permite o reconhecimento após 05/03/1997. Ineficácia dos EPI's. Proteção ao risco de exposição
Petições Iniciais
Publicado: 04/04/2019
Ação declaratória de tempo especial. Reconhecimento e averbação. Médico
Petições Iniciais
Publicado: 24/02/2023
Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Médico do Trabalho

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