Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Recurso administrativo - Pensão por morte - retroação da DIB para a data do óbito - menor absolutamente incapaz

Petição inicial. Pensão por morte. Dependência econômica da genitora em relação ao filho comprovada

Petição inicial. Pensão por morte. Comprovação de união estável. Companheira com deficiência. Exercício de atividade remunerada não impede a concessão do benefício.

Contrarrazões. Incidente Nacional de Uniformização. Possibilidade de cumulação de pensão de seringueiro -art. 54 ADCT- com outros benefícios previdenciários

Manifestação. Pensão por morte. Habilitação de companheira. Não há decadência para o direito de revisar o ato de indeferimento do benefício. Precedente do STF e da TNU.

Incidente Nacional de Uniformização (TNU). Pensão por morte. Recolhimento de mais de 18 contribuições. Desnecessidade de que sejam ininterruptas e imediatamente anteriores ao óbito.

Requerimento administrativo - Pensão por morte - Qualidade de segurado do de cujus - Desemprego

Inicial - Pensão por morte - não recolhimento de contribuições - obrigação do empregador - anotação na CTPS

Petição inicial. Pensão por morte. Prorrogação da qualidade de segurado do falecido por 36 meses. 120 contribuições + desemprego

Petição inicial. Pensão por morte. Companheira. União estável reconhecida na Justiça Estadual. Tutela de urgência.

Petição inicial - Pensão por morte - Qualidade de segurada da falecida - Contribuinte individual - Desemprego - Extensão do período de graça

Manifestação - Pensão por morte para filha maior inválida - inexistência de irregularidade em Benefício Assistencial recebido - suposta omissão do de cujus na declaração do núcleo familiar

Inicial - Pensão por morte - possibilidade de cumulação de pensões por morte - óbito de filho e cônjuge/companheiro

Requerimento Administrativo - pensão por morte - habilitação de cônjuge e filho menor como dependentes

Agravo interno. Pensão por morte. Decisão que negou seguimento a incidente para TNU. Filho maior inválido que já percebia amparo social na data do óbito do genitor.

Requerimento administrativo. Pensão por morte para o filho menor. Qualidade de segurado. Aviso prévio indenizado.

Requerimento administrativo. Pensão por morte ao filho menor. Segurado recluso. Manutenção da qualidade de segurado.

Recurso de Apelação. Pensão por morte. Extinção sem resolução do mérito por falta de interesse de agir mesmo com prévio requerimento. Desnecessidade de exaurimento da vida administrativa.