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Petição Inicial de Pensão Por Morte - MP 664 - Benefício Vitalício ao Cônjuge Incapaz

Recurso de apelação. Pensão por morte. Óbito da mãe. Incapacidade temporária por longo período. Invalidez. Deficiência grave.

Petição Inicial - Concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - não recolhimento de contribuições pelo empregador - contrato de trabalho não registrado na CTPS

Embargos de declaração - Benefício por incapacidade - Indenização por dano moral - Erro material - Omissão - Negada chance de fazer pedido de prorrogação - Greve dos servidores do INSS

Recurso inominado - auxílio-doença - Perito não fixa DII segura - utilização de laudo de processo anterior - qualidade de segurado

Manifestação sobre laudo médico pericial - pensão por morte - filha maior inválida - invalidez temporária

Recurso administrativo - Atividade especial - Enquadramento por categoria profissional - Médico - Período anterior a 28/04/1995

Manifestação de Laudo Médico - Benefício Assistencial à Pessoa Com Deficiência - Incapacidade Temporária Reconhecida - Pedido de Realização de Avaliação Socioeconômica

Contrarrazões ao recurso inominado. Auxílio-doença. Comprovação da qualidade de segurado. Segurado especial.

Petição Inicial - Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Segurado Especial Rural - Qualidade de Segurado - Contrato de Arrendamento Rural - Outra Fonte de Renda

Pedido de complementação pericial. Benefício por incapacidade. Erro material quanto à data de recuperação da capacidade ao trabalho.

Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício por incapacidade. Segurado facultativo baixa renda. Não precisa validação das contribuições pelo INSS.

Contrarrazões. Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Incapacidade temporária. Análise das condições pessoais do segurado.

Manifestação sobre laudo pericial. Incapacidade pretérita. Concessão indenizado de auxílio por incapacidade temporária. Acidente de trabalho.

Contrarrazões ao Recurso Inominado. Auxílio-doença. Atividade de lazer durante o gozo do benefício não descaracteriza a incapacidade. Necessidade de procedimento cirúrgico.

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - auxílio-doença - DII anterior à DER - pedido de procedência para concessão desde a DER

Inicial de restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) - Vigilante

Manifestação de laudo judicial - Concessão de auxílio-acidente indenizado - Manutenção da qualidade de segurado - Posterior conversão em auxílio-doença