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Recursos Administrativos
Publicado: 29/03/2023
Recurso administrativo - Aposentadoria especial - Serralheiro - Vigilante
Petições Iniciais
Publicado: 30/03/2023
Petição Inicial. Conversão de Aposentadoria Por tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Enfermeira
Réplicas
Publicado: 04/06/2022
Réplica. Aposentadoria especial. Mecânico. Ruído. Hidrocarbonetos. Óleo mineral. Radiação não ionizante. Fumos metálicos
Réplicas
Publicado: 04/06/2022
Réplica. Aposentadoria especial. Servente. Eletricitário. Habitualidade e permanência. Utilização de prova emprestada. Custeio
Requerimento Administrativo
Publicado: 28/11/2022
Requerimento administrativo - Aposentadoria especial - Fiambreiro - Aux. polimento - Marmoreiro
Requerimento Administrativo
Publicado: 30/03/2023
Requerimento administrativo - Aposentadoria especial - Mecânico - Prova emprestada - Contribuinte individual
Petições Iniciais
Publicado: 03/05/2019
Petição inicial. Aposentadoria especial. Eletricitário. Utilização de laudos periciais como prova emprestada. Possibilidade de permanecer exercendo atividades nocivas.
Petições Iniciais
Publicado: 02/05/2023
Petição inicial de aposentadoria especial. Eletricidade. Possibilidade do cômputo como tempo de serviço especial do período em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária
Requerimento Administrativo
Publicado: 28/06/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Padeiro. Calor. Dever de fiscalização do INSS
Petições Administrativas
Publicado: 30/11/2022
Requerimento de revisão do ato de indeferimento - Aposentadoria especial - Passador a máquina - Lavanderia - CALOR - Possibilidade de continuar exercendo atividades nocivas
Petições Administrativas
Publicado: 30/03/2023
Revisão do ato de indeferimento ou Recurso Ordinário - Afastamento da intempestividade - Aposentadoria Especial - Frentista
Petições Iniciais
Publicado: 18/03/2020
Petição inicial. Aposentadoria especial. Auxiliar de eletricista. Comprovação de exposição à eletricidade.
Contrarrazões
Publicado: 26/11/2019
Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria Especial. Eletricidade. Enquadramento após 05/03/1997. EPI ineficaz
Petições Iniciais
Publicado: 25/02/2023
Petição inicial. Conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Médico
Requerimento Administrativo
Publicado: 23/08/2022
Requerimento de revisão do ato de indeferimento administrativo - Aposentadoria especial - Vigilante - Apresentação de PPP atualizado - Reafirmação da DER
Petições Iniciais
Publicado: 26/05/2020
Petição inicial. Ação Rescisória. Tema 810. Acórdão proferido por Turma Recursal de Juizado Especial (JEF). Coisa julgada inconstitucional
Requerimento Administrativo
Publicado: 11/12/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Servente da construção civil. Sapateiro. Prova emprestada de processo judicial.
Contrarrazões
Publicado: 16/12/2020
Contrarrazões à Apelação. Aposentadoria Especial. Vigilante. Possibilidade do cômputo pra fins de carência do tempo de serviço militar obrigatório e voluntário

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