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Petições Iniciais
Publicado: 09/04/2020
Petição inicial. Aposentadoria por idade. Reforma da Previdência. EC 103/2019. Fim da exigência de carência. Cômputo de tempo especial.
Requerimento Administrativo
Publicado: 22/08/2022
Requerimento administrativo. Reafirmação da DER. Reforma da Previdência. Não incidência do divisor mínimo.
Recursos Administrativos
Publicado: 09/06/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade rural anterior aos 12 anos de idade. Atividade especial. Auxiliar de enfermagem.
Petições Iniciais
Publicado: 25/02/2021
Petição inicial. Aposentadoria por idade. Cômputo para fins de carência de período em gozo de auxílio-doença intercalado com período contributivo. Tema 1.125, do STF. Feminino.
Petições Iniciais
Publicado: 07/10/2022
Petição inicial. Mandado de segurança. Aposentadoria por idade. Concessão. Período registrado em CTPS não reconhecido pelo INSS.
Requerimento Administrativo
Publicado: 26/10/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade híbrida. Súmula 103 do TRF da 4ª Região. Memorando Circular Conjunto nº 1 do INSS de 04/01/2018
Petições Iniciais
Publicado: 19/09/2019
Petição inicial. Aposentadoria por idade. Contribuinte individual prestador de serviço à pessoa jurídica. Presunção de regularidade das contribuições
Petições Iniciais
Publicado: 30/12/2020
Petição inicial. Aposentadoria por idade. Reforma da Previdência. EC 103/2019. Cômputo de tempo especial. Possibilidade.
Petições Iniciais
Publicado: 09/03/2020
Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. indígena. Certidão da FUNAI é suficiente como prova da atividade rural.
Petições Iniciais
Publicado: 27/05/2024
Petição inicial. Aposentadoria por Idade Híbrida. Atividade rural comprovada documentalmente
Requerimento Administrativo
Publicado: 24/07/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Técnica em enfermagem. Reclamatória trabalhista
Recurso Inominado
Publicado: 25/09/2019
Recurso Inominado. Aposentadoria por Idade Rural. A extensão da propriedade não constitui óbice, por si só, ao reconhecimento da condição de segurado especial
Requerimento Administrativo
Publicado: 24/08/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Utilização de prova de processo administrativo anterior
Petições Iniciais
Publicado: 04/04/2024
Petição Inicial de Concessão de Aposentadoria por idade. Regra de transição pela idade mínima progressiva. Mulher. Tempo em benefício como tempo de contribuição e carência. Pedido de Reafirmação da DER, tutela satisfativa e destaque de honorários.
Requerimento Administrativo
Publicado: 15/12/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Pescador artesanal
Requerimento Administrativo
Publicado: 02/05/2023
Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Regras de transição. Eletricitário. 86 pontos
Requerimento Administrativo
Publicado: 01/05/2023
Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade RURAL - Atividade ESPECIAL - Vigilante - Servente
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