Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Recurso inominado. Auxílio-doença. Sentença produziu coisa julgada quanto a DII. Sentença ultra petita. Princípio da não-surpresa. Art. 10 do CPC

Agravo regimental - Incidente de uniformização - Auxílio-doença - danos morais por cessação indevida do benefício

Inicial - Restabelecimento de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) obtido judicialmente - coisa julgada para carência e qualidade de segurado

Agravo de Instrumento - tutela provisória de evidência - revisão - adequação aos tetos das ECs 20/1988 e 41/2003

Justificativa de ausência à perícia de prorrogação do auxílio-doença no INSS. Concessão judicial de aposentadoria por invalidez. Pedido de imediata implantação do benefício concedido judicialmente.

Contestação. Pensão por morte. Corré pensionista. União estável comprovada em processo judicial anterior. Coisa julgada.

Inicial - restabelecimento de auxílio-doença - liminar - prova emprestada de processo estadual que não reconheceu nexo causal entre doença e ambiente de trabalho

Agravo de instrumento. Auxílio-doença acidentário. Restabelecimento.

Contrarrazões. Recurso Especial. Desprovimento pelo relator. Jurisprudência dominante do STJ. Prazo decadencial de revisão de benefício de pensão por morte

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade especial - Menor aprendiz - Processo judicial anterior - Coisa julgada

Agravo de instrumento. Pedido liminar. Aposentadoria especial. INSS deve verificar na via administrativa eventual continuidade na atividade especial.

Defesa administrativa. Benefício Assistencial. Exclusão de benefício previdenciário de valor superior ao mínimo até o limite de um salário mínimo. Coisa julgada.

Recurso Inominado. Aposentadoria por invalidez. Eficácia não preclusiva da coisa julgada de demanda anterior. Retroação da data de início do benefício (DIB).

Manifestação sobre laudo médico pericial. Restabelecimento de auxílio-doença. Continuidade do estado incapacitante. Necessidade de interdição judicial.

Petição Inicial. Conversão de Auxílio Acidente em Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez. Agravamento da Doença.

Agravo de instrumento - Tutela de urgência não concedida - Restabelecimento auxílio-doença acidentário

Petição Inicial de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Fungibilidade entre benefício assistencial e benefícios por incapacidade. Tema 217/TNU. Inexistência de coisa julgada.

Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado - Aposentadoria por Invalidez - Alegação de Coisa Julgada - Patologias Distintas