Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Tempo de atividade rural. Atividade especial. Industriário

Petição Inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada para a marcação de data para a realização de perícia médica administrativa.

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Guarda Municipal. Especialidade independe do porte de arma de fogo.

Manifestação de laudo socioeconômico - Benefício Assistencial à pessoa com deficiência - Exclusão de valores recebidos à título de bolsa-família

Requerimento administrativo. Revisão. Exclusão de contribuições que reduzem o valor do benefício. Reforma da Previdência. Art. 26. §6º da EC nº 103/2019

Contrarrazões ao recurso inominado - benefício por incapacidade - prevalência do laudo judicial sobre o laudo administrativo

Recurso inominado. Possibilidade de reconhecer tempo especial no Exército. Período anterior à EC 18/98. Instrumentador cirúrgico.

Mandado de segurança - benefício assistencial ao idoso - exclusão da aposentadoria do cônjuge (valor mínimo)

Petição inicial. Declaração de inexistência de débito. Descontos indevidos pelo INSS. Dano moral in re ipsa.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Reforma da Previdência. EC 103/2019.

Requerimento administrativo. Acerto de contribuições. Indenizar período laborado como contribuinte individual. Acerto de remunerações. Negligência do empregador. Efetivo desconto. Ausência de contribuições. Omissão fiscalizadora.

Petição Inicial. Expedição de Certidão de Tempo de Contribuição. Indenização de período como contribuinte individual. Reconhecimento de tempo especial

Requerimento administrativo. Aposentadoria. Idade mínima progressiva. Regra de transição da Reforma da Previdência

Requerimento administrativo. Aposentadoria. Idade mínima progressiva. Regra de transição da Reforma da Previdência

Recurso Inominado - reconhecimento de tempo de serviço rural

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade especial - Auxiliar de laboratório - Agentes biológicos

Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Atividade especial. Tratamento de água. Exposição ao cloro. Álcalis cáusticos.

Petição inicial. Aposentadoria por idade híbrida. Tempo rural remoto antes dos 12 anos. Tema 1.007, STJ. Recolhimentos como contribuinte individual prestador de serviço.