Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Manifestação - auxílio-doença - pedido de fixação de prazo para duração de liminar - realização de perícia com médico do trabalho

Embargos de declaração - Juíza não fixou DCB - recuperação da capacidade laborativa condicionada à realização de cirurgia

Embargos - Decisão não seguiu o Tema 810 do STF, fixou honorários abaixo do mínimo legal (art. 85, §3º, CPC) e não fixou prazo para cessação do benefício

Recurso inominado. Auxílio-doença. Juízo de primeiro grau fixou a DCB em 120 após a DIP. Necessidade de cirurgia. Recurso visa manutenção do benefício por 12 meses.

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reclamatória trabalhista. Atividade especial. Afasta decadência.

Contrarrazões. Fixação de astreintes (multa diária) pela não implantação do benefício no prazo

Apelação. Mandado de segurança. Tutela provisória. Ausência de análise do requerimento administrativo. Omissão do INSS

Mandado de Segurança. Demora na análise de pedido administrativo. Competência do foro do domicílio do Autor

Mandado de Segurança. INSS deixou de computar período especial reconhecido em processo judicial. Necessidade de análise do pedido de revisão de ato administrativo protocolado equivocadamente pelo INSS.

Cumprimento de exigências. Acerto pós-perícia

Réplica - Pensão por morte - PREVI (Banco do Brasil) - retroação da data de início do benefício - dependência reconhecida pela Justiça Federal

Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Autonomia de julgamento do Conselho de Recursos - Averbação tempo de serviço rural - Trabalhador agropecuário - Cuteleiro - Prova judicial emprestada

Apelação. Mandado de segurança. Pedido de prorrogação de benefício por incapacidade não oportunizado. Implantação imediata.

Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de companheiro. Óbito pós-reforma.

Requerimento administrativo. Salário-maternidade.

Inicial - Pensão por morte - PREVI (Banco do Brasil) - Pagamento de parcelas atrasadas - Reconhecimento judicial de dependência econômica

Requerimento administrativo. Pensão por morte de companheiro. Óbito pós-reforma. União homoafetiva não impede a concessão do benefício.

Pedido Administrativo - Dilação de Prazo Para Cumprimento de Exigência