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Requerimento administrativo - auxílio-acidente após reabilitação profissional - lesão mínima - vinculação aos precedentes judiciais

Tópico: Auxílio-Acidente - fundamentos jurídicos - acidente do trabalho

Recurso - Auxílio-acidente - laudo de processo anterior - inexistência de coisa julgada

Petição inicial. Auxílio-acidente. Concessão. Acidente de trabalho.

Manifestação - concessão de auxílio-doença e posteriormente auxílio-acidente

Manifestação. Concessão. Auxílio-acidente. Acidente de trabalho. Lesão mínima. Tema 416 STJ. Inacumulabilidade de aposentadoria com auxílio-acidente. Concessão indenizada.

Petição inicial de concessão de auxílio-acidente - acidente de trabalho

Recurso Inominado - Auxílio-Acidente - Pedreiro - Redução da Capacidade Laborativa

Contrarrazões - auxílio-acidente - fungibilidade entre os benefícios previdenciários

Incidente de Uniformização. TRU. Possibilidade de concessão de auxílio-acidente em razão de lesão decorrente de cirurgia.

Apelação. Benefício acidentário. Justiça estadual. Conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez.

Requerimento administrativo - auxílio-acidente com perícia do INSS favorável

Recurso Especial - cumulação de aposentadoria e auxílio-acidente concedido antes de 11/11/1997

Inicial - Auxílio-acidente por doença de qualquer natureza (sem ocorrência acidente)

Petição inicial. Benefício por incapacidade. Auxílio por incapacidade temporária, subsidiariamente, por incapacidade permanente ou ainda auxílio-acidente. Vínculo de trabalho urbano ativo

Apelação. Benefício por incapacidade. LER. DORT. Natureza acidentária do benefício. Justiça estadual. Novo laudo que deve prevalecer sobre o primeiro.

Réplica - restabelecimento de auxílio-doença - acidente do trabalho - rol de quesitos para perícia judicial - Resolução 2.183/2018 do Conselho Federal de Medicina

Contrarrazões - Auxílio-acidente - Anexo III do Decreto 3.048/99 - rol exemplificativo