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Recursos Administrativos
Publicado: 03/10/2022
Revisão do ato de indeferimento. Recurso administrativo. Auxílio-doença. Ausência de qualidade de segurado. Desemprego comprovado judicialmente. Coisa julgada.
Recurso Inominado
Publicado: 14/01/2019
Recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade temporária. Condições pessoais. Súmula 47 TNU
Recurso Inominado
Publicado: 22/12/2018
Recurso inominado - aposentadoria por invalidez - incapacidade temporária - necessidade de cirurgia
Petições Iniciais
Publicado: 01/05/2023
Petição inicial. Aposentadoria Especial. Copeiro e Auxiliar de limpeza em ambiente hospitalar. Reafirmação da DER.
Recurso Inominado
Publicado: 03/01/2019
Recurso - Aposentadoria por invalidez - cegueira - agravamento do estado de saúde - incapacidade posterior ao reingresso no RGPS
Embargos de Declaração
Publicado: 03/01/2019
Embargos - aposentadoria por invalidez - análise das condições pessoais - Súmula 47/TNU
Petições Iniciais
Publicado: 09/04/2021
Petição Inicial de concessão de benefício por incapacidade com pedido liminar - incapacidade reconhecida administrativamente - manutenção da qualidade de segurada pela condição anterior anterior (mais vantajosa).
Requerimento Administrativo
Publicado: 27/11/2022
Requerimento administrativo - Pensão por morte - Qualidade de segurado do de cujus - Desemprego
Recursos Administrativos
Publicado: 15/11/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Período como empregada doméstica não foi computado para efeito de carência. Anotação na CTPS. Ausência de recolhimentos. Responsabilidade do empregador
Requerimento Administrativo
Publicado: 20/11/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Pessoa com deficiência. Empregada doméstica. Patologias psiquiátricas
Petições Iniciais
Publicado: 09/04/2021
Petição Inicial de concessão de benefício por incapacidade. Vírus HIV. Audiência de instrução e julgamento. Incapacidade em sentido amplo.
Recurso Extraordinário
Publicado: 07/01/2019
Recurso extraordinário - concessão de auxílio-acidente à empregada doméstica por limitação anterior à LC 150 - 2015
Manifestações
Publicado: 26/12/2018
Manifestação sobre laudo socioeconômico e laudo médico pericial - benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS)
Petições Iniciais
Publicado: 14/04/2021
Petição inicial - Restabelecimento auxílio-doença - Pedido formulado diretamente no juízo - Tema 350 do STF
Recurso Inominado
Publicado: 27/09/2019
Recurso inominado. Auxílio-doença. Benefício anterior concedido por erro administrativo. Boa-fé. Cômputo para efeito de qualidade de segurado e carência
Petições Iniciais
Publicado: 02/05/2019
Petição inicial de concessão de salário-maternidade - contribuições realizadas de forma extemporânea pela empregadora
Réplicas
Publicado: 28/12/2018
Réplica. Aposentadoria por idade. Empregada doméstica. Responsabilidade do empregador pelos recolhimentos. Contribuições intercaladas com período de auxílio-doença
Petições Iniciais
Publicado: 19/04/2021
Petição inicial. Auxílio-doença. Tutela de urgência liminar. Indeferimento imotivado e equivocado. Conduta ilícita do INSS. Danos Morais.
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