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Petições Iniciais
Publicado: 29/03/2023
Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Revisão. Atividades concomitantes. Tema 1070 STJ. Declaração de inexistência de débito. Repetição do indébito.
Contrarrazões
Publicado: 26/12/2018
Contrarrrazões a Incidente nacional de uniformização - irrepetibilidade de valores recebidos de boa-fé por erro administrativo
Petições Iniciais
Publicado: 09/05/2025
Petição Inicial. Dano moral. Descontos indevidos. Fraude INSS. Inversão do ônus da prova. Legitimidade do INSS.
Petições Iniciais
Publicado: 31/08/2022
Inicial de ação declaratória de inexistência de débito - irrepetibilidade - tutela antecipada posteriormente revogada
Petições Administrativas
Publicado: 30/11/2022
Defesa administrativa - INSS pretende cobrar valores pagos à maior ao segurado - Erro administrativo
Petições
Publicado: 20/04/2021
Termo de representação e autorização de acesso a informações previdenciárias.
Petições
Publicado: 02/02/2020
Petição. Pedido de reconsideração de decisão que dispensou a prova pericial médica. Necessidade de comprovar a natureza grave da doença
Recurso Inominado
Publicado: 03/03/2020
Recurso Inominado. Salário-maternidade. Segurada especial. Atividade urbana do cônjuge não descaracteriza atividade rural.
Recurso Inominado
Publicado: 28/09/2021
Recurso inominado - cerceamento de defesa - inspeção do local de trabalho e quesitos complementares
Petições Administrativas
Publicado: 30/11/2022
Defesa administrativa - auxílio-doença - data do início da incapacidade - período de graça - desemprego - irrepetibilidade dos valores percebidos
Manifestações
Publicado: 01/10/2022
Manifestação - Laudo pericial - Direito fundamental à prova - Perito não responde os quesitos - Necessidade de nova perícia
Contrarrazões
Publicado: 03/04/2019
Contrarrazões ao Recurso Inominado. Auxílio- Reclusão à filha menor. Relativização do critério econômico. Melhor interesse da criança.
Manifestações
Publicado: 03/01/2019
Pedido de reconsideração de indeferimento de complementação pericial
Manifestações
Publicado: 14/12/2018
Manifestação de laudo pericial - concessão de benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez) - coisa julgada quando ao surgimento da incapacidade
Embargos de Declaração
Publicado: 25/01/2019
Embargos - não consideração de contribuições como facultativo baixa renda - segurada era diarista e parou de trabalhar - irrepetibilidade dos valores recebidos por decisão judicial nos JEFs
Petições
Publicado: 18/03/2019
Pedido de prova testemunhal - comprovação de vínculo de emprego de segurado falecido - pensão por morte
Petições Iniciais
Publicado: 24/09/2019
Inicial - Ação de Tutela Para Fins Requerimento de Benefício Previdenciário
Manifestações
Publicado: 20/09/2024
Tópico: Possibilidade de utilização de laudos similares paradigmas - indústria calçadista
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