Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Defesa administrativa - INSS pretende cobrar valores pagos à maior ao segurado - Erro administrativo

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impossibilidade de devolução dos valores percebidos a título de tutela provisória posteriormente revogada.

Manifestação - Litispendência - ação de cobrança x declaração de inexistência de débito - Ma-fé do INSS - Incompetência da vara tributária

Fraude do INSS. Petição Inicial. Restituição de valores em dobro. Dano moral. Legitimidade do INSS. Inversão do ônus da prova.

Contrarrazões a recurso inominado- irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé

Defesa administrativa - auxílio-doença - data do início da incapacidade - período de graça - desemprego - irrepetibilidade dos valores percebidos

Petição. Impossibilidade de devolução dos valores percebidos a título de tutela provisória posteriormente revogada. Entendimento STF se sobrepõe ao Tema 692 do STJ. Boa-fé.

Petição inicial. Benefício Assistencial. Ação declaratória de inexistência de débito. Recebimento de boa-fé.

Defesa administrativa - Suposta irregularidade na aposentadoria especial - Segurado continua trabalhando - Inconstitucionalidade do § 8º do art. 57 - Precedente vinculante

Manifestação - Pensão por morte para filha maior inválida - inexistência de irregularidade em Benefício Assistencial recebido - suposta omissão do de cujus na declaração do núcleo familiar

Recurso Extraordinário - Irrepetibilidade de verbas recebidas por segurado de boa-fé em virtude de decisão judicial

Recurso extraordinário - Irrepetibilidade de valores recebidos por antecipação de tutela - proteção da confiança e segurança jurídica - tutela concedida anteriormente ao julgamento do REsp 1.401.560

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial e laudo socioeconômico - restabelecimento de benefício assistencial - melhoria da condição socioeconômica

Alvará Judicial. Descontos indevidos. Restituição. Liberação de valores. Herdeiros. Prevnews.

Embargos de declaração - Reconhecimento de contribuição de segurado facultativo e irrepetibilidade de valores recebidos por decisão judicial

Contrarrrazões a Incidente nacional de uniformização - irrepetibilidade de valores recebidos de boa-fé por erro administrativo

Manifestação - INSS pagou administrativamente os valores impostos pela sentença - perda do direito de recorrer - não conhecimento do recurso - aquiescência

Pedido de Tutela de Urgência - Aposentadoria por Invalidez - Laudo Pericial constatou incapacidade - pedido de procedência