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Recurso - benefício assistencial - presunção de miserabilidade - renda inferior à 1/4 do salário mínimo per capita (LOAS)

Recurso inominado - benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS) - exclusão de benefício de valor mínimo

Recurso Inominado. Benefício Assistencial ao Idoso. Requisito socioeconômico. Exclusão de benefício em valor mínimo. Autor verteu contribuições como contribuinte individual. Magistrado presumiu que o Autor estaria exercendo atividade remunerada.

Petição inicial. Benefício assistencial ao idoso (LOAS)

Embargos de declaração. Benefício assistencial (LOAS). Exclusão de benefício de valor mínimo.

Embargos de declaração. Benefício Assistencial. Omissão. Desnecessidade de prova pericial. Deficiência e miserabilidade comprovados de forma inequívoca.

Incidente de uniformização. Benefício Assistencial (LOAS). Exclusão de benefício de valor mínimo recebido pela avó

Defesa administrativa - benefício assistencial (LOAS) - manutenção - renda familiar superior ao limite legal (LOAS)

Manifestação. Benefício assistencial. LOAS. Idoso. Laudo de avaliação socioeconômica. Exclusão de benefício de valor mínimo percebido pelo cônjuge idoso

Contrarrazões ao recurso inominado em benefício assistencial ao idoso - renda familiar de 1 salário mínimo

Inicial - Concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS) - Indeferimento pela renda superior ao critério econômico - Art. 20, §3º da Lei 8.742/93 - renda per capita superior a 1/4 do salário-mínimo

Recurso Inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade rural. Atividade urbana do genitor não descaracteriza o regime de economia familiar. Contribuições com indicativo de extemporaneidade. Contribuinte individual.

Manifestação de laudo socioeconômico. Benefício Assistencial (BPC/LOAS). Exclusão do auxílio Brasil da análise da renda per capita. Miserabilidade.

Manifestação sobre laudo socioeconômico. Benefício Assistencial ao Idoso. Exclusão de benefício de valor mínimo. Enquadramento no IRDR 12.

Recurso - Benefício Assistencial (LOAS) - Nora não integra grupo familiar - exclusão de benefício de valor mínimo

Defesa Administrativa. Benefício Assistencial. Presunção absoluta de miserabilidade. IRDR 12. Informações desatualizadas. Grupo familiar diverso do considerado.

Manifestação da perícia social. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. CadÚnico atualizado. Critério socioeconômico preenchido.

Manifestação. Benefício assistencial (LOAS). Exclusão de benefício de valor mínimo. Presunção absoluta de miserabilidade. IRDR 12 do TRF4