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Recurso Extraordinário. Aposentdoria Especial. Tema 709. Permanência na atividade nociva

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade rural desde os 12 anos - Atividade especial - Motorista rodoviário (passageiros e cargas) - Contribuinte individual - Microempresário

Manifestação. Aposentadoria por Invalidez. Incapacidade permanente e parcial. Análise das condições pessoais

Petição inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Trabalho em agropecuária. Empregado rural.

Agravo de instrumento. Reconhecimento de interesse de agir. Aposentadoria por tempo de contribuição. Não cumprimento de exigência administrativa.

Petição Inicial. Benefício por incapacidade com pedido liminar. Incapacidade permanente reconhecida em processo anterior. INSS cessou o benefício sem promover reabilitação profissional.

Petição inicial. Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial no cargo de carpinteiro. Atividade rural

Petição Inicial. Pensão por morte. Companheira. Não reconhecimento da união estável pelo INSS.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Regime de economia individual.

Petição inicial. Aposentadoria especial. Guarda Municipal. Especialidade independe do porte de arma de fogo.

Justificativa de ausência à perícia de prorrogação do auxílio-doença no INSS. Concessão judicial de aposentadoria por invalidez. Pedido de imediata implantação do benefício concedido judicialmente.

Petição inicial. Aposentadoria especial. Serralheiro como segurado empregado e posteriormente como contribuinte individual

Incidente nacional de uniformização de interpretação de lei federal - cerceamento de defesa - necessidade de realização de perícia técnica laboral - aposentadoria especial

Recurso especial administrativo. 42. Dever de análise da atividade especial. Incabível a discussão de matéria de custeio em processo de concessão de benefício

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão. Aposentadoria Especial. Pré-reforma. Reconhecimento de tempo especial para a conversão. Servente. Construção civil. Empresa baixada. Emissão de ofício.

Recurso inominado. Aposentadoria especial. Motorista de caminhão.

Recurso Inominado. Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação do tempo de serviço rural. Início de prova material não abrange todo o período pleiteado. Possibilidade. Sem indícios de atividade urbana. Prova testemunhal uníssona.

Recurso de apelação - atividade especial na construção civil - agente nocivo cimento (álcalis cáusticos)