Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Incidente nacional de uniformização (TNU). Cômputo de período em gozo de benefício por incapacidade como carência. Tema 105 da TNU

Réplica em revisão de benefício concedido durante o "buraco negro" para adequação aos limites teto das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos para professor. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.

Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição Averbação de tempo rural. Soma das contribuições vertidas concomitantemente

Embargos - auxílio-doença - prequestionamento - limitador do art. 29, §10 da Lei 8.213/91 - subteto

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - VIGILANTE - Periculosidade - Arma de fogo - Afasta fator previdenciário

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial já reconhecida em processo judicial. Coisa julgada

Recurso administrativo - benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS) - manutenção - interpretação restritiva do art. 20, §1ºda LOAS

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por idade. Direito ao melhor benefício. Direito adquirido antes da Emenda Constitucional 103/2019.

Inicial de aposentadoria por idade rural - atividades urbanas intercaladas

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Averbação de CTC. Cômputo para fins de carência

Inicial - Concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS) - Indeferimento pela renda superior ao critério econômico - Art. 20, §3º da Lei 8.742/93 - renda per capita superior a 1/4 do salário-mínimo

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Urbana. CTPS sem foto. Perícia biométrica

Petição. Impossibilidade de devolução dos valores percebidos a título de tutela provisória posteriormente revogada. Ausência de benefício. Impossibilidade de cobrança nos próprios autos ou inscrição em dívida ativa.

Inicial de pensão por morte rural - esposa falecida antes da vigência da Lei 8.213/91

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Pedido de acerto de contribuições. Possibilidade de realização do acerto em requerimento de benefício. Art. 98 da IN 128/2022.+

Petição Inicial - Concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - não recolhimento de contribuições pelo empregador - contrato de trabalho não registrado na CTPS

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Cômputo para fins de carência de período em gozo de auxílio-doença intercalado com período contributivo. Tema 1.125, do STF. Feminino.