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Requerimento administrativo - REVISÃO do salário de contribuição - Atividade concomitante - Afasta aplicação do artigo 32 da Lei 8.213/91 - Redução do salário de contribuição em respeito ao teto

Recurso Administrativo. Aposentadoria por Idade Urbana. Atualmente do lar. Anteriormente doméstica. INSS não computou as contribuições como segurada facultativa

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Contribuinte individual prestador de serviço à pessoa jurídica. Presunção de regularidade das contribuições

Contrarrazões. Recurso especial. Possibilidade de concessão de aposentadoria especial à segurado contribuinte individual

Requerimento administrativo. Indenização de contribuições previdenciárias. Período não pago. Contribuinte individual

Recurso Inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade rural. Atividade urbana do genitor não descaracteriza o regime de economia familiar. Contribuições com indicativo de extemporaneidade. Contribuinte individual.

Petição. Cumprimento de exigência administrativa. Regularidade das contribuições vertidas na qualidade de contribuinte individual prestador de serviços à pessoa jurídica

Requerimento administrativo. Atualização de dados cadastrais. Averbação de períodos constantes em microfichas.

Réplica. Aposentadoria por idade. Empregada doméstica. Responsabilidade do empregador pelos recolhimentos. Contribuições intercaladas com período de auxílio-doença

Manifestação. Aposentadoria por idade urbana. Vínculos como empregada doméstica. Responsabilidade do empregador pelas contribuições

Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade especial - Torneiro mecânico - Contribuinte individual

Recurso inominado - Auxílio-acidente para contribuinte individual - inconstitucionalidade do art. 18, §1º da Lei 8.213/91

Requerimento administrativo. Acerto de contribuições. Indenizar período laborado como contribuinte individual. Acerto de remunerações. Negligência do empregador. Efetivo desconto. Ausência de contribuições. Omissão fiscalizadora.

Réplica. Aposentadoria por idade. Regularidade das contribuições vertidas na qualidade de contribuinte individual prestador de serviços à pessoa jurídica.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade híbrida. Súmula 103 do TRF da 4ª Região. Memorando Circular Conjunto nº 1 do INSS de 04/01/2018

Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Período militar. Contribuinte individual. Cômputo das contribuições extemporâneas após a primeira sem atraso para fins de carência

Embargos de Declaração. Revisão de aposentadoria. Omissão. Juízo não se manifestou sobre a possibilidade de soma dos salários de contribuição das atividades concomitantes.

Recurso inominado. Auxílio-doença. Retroação da DII. Contribuinte individual. Comprovação do desemprego. Possibilidade.