Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Mandado de segurança. Implantação de aposentadoria concedida pela junta de recursos. Recurso especial. Ausência de efeito suspensivo

Apelação. Mandado de segurança. Tutela provisória. Ausência de análise do requerimento administrativo. Omissão do INSS

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade. Renda Mensal Inicial de 100% do salário-de-benefício

Requerimento administrativo. Aposentadoria por Idade. Regra de transição (EC103/19). Vínculos da CTPS não constantes no CNIS. Pedido de complementação de contribuições a menor.

Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Auxiliar de enfermagem. Período em gozo de aposentadoria por invalidez como tempo de serviço especial

Petição inicial. Aposentadoria pela regra dos pontos para professor. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.

Embargos de declaração. Auxílio por incapaidade temporária. Concessão. DCB definida sem considerar período para pedido de prorrogação.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade híbrida. Súmula 103 do TRF da 4ª Região. Memorando Circular Conjunto nº 1 do INSS de 04/01/2018

Petição Inicial. Mandado de segurança com pedido liminar. Reafirmação da DER. INSS não analisou a possibilidade ao conceder o benefício.

Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por idade. Interesse de agir. Desnecessidade de esgotamento da via administrativa

Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Segurada especial. Pescadora artesanal. Marisqueira

Contrarrazões ao recurso especial administrativo. Câmara de julgamento do CRSS. Intempestividade. Não atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Aposentadoria por idade. Falha no cômputo da carência.

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. INSS excedeu prazo para análise do requerimento. Interesse de agir (Tema 350 do STF). Estofador. Contribuinte individual. Atividade especial.

Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. INSS não concedeu prazo para apresentação de Certidão de Tempo de Contribuição

Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Empregado rural

Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. Possibilidade de utilização de empregados não permanentes

Petição Inicial de Concessão de Aposentadoria por idade. Regra de transição pela idade mínima progressiva. Mulher. Tempo em benefício como tempo de contribuição e carência. Pedido de Reafirmação da DER, tutela satisfativa e destaque de honorários.

Mandado de segurança. INSS não analisou pedido de aposentadoria porque segurado recebe mensalidade de recuperação. Dever de analisar situação mais vantajosa