Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Recurso Extraordinário. Possibilidade de averbação, no RPPS, do acréscimo decorrente da conversão de tempo especial em comum prestado no RGPS antes do ingresso no serviço público

Recurso inominado. Possibilidade de reconhecer tempo especial no Exército. Período anterior à EC 18/98. Instrumentador cirúrgico.

Recurso especial administrativo - Conselho de Recursos do Seguro Social - CAJ - Não vinculação à Instrução Normativa - Observância dos precedentes vinculantes- Aposentadoria por tempo de contribuição - Oleiro

Apelação. Reconhecimento de atividade rural anterior aos 12 anos. Reconhecimento da atividade especial como segurança interno e fiscal de loja.

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Revisão. Retroação da DIB. Atividade rural. Atividade especial. Açougueiro.

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pedágio de 50%. Atividade especial. Técnica em enfermagem

Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Mecânico. Eletricista. Contribuinte individual. Não incide prescrição.

Contrarrazões à Apelação. Revisão fática. Atividade rural. Atividade especial na profissão de carpinteiro em construção civil

Petição inicial de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Instrutor de mecânica. Mestre de montagem. Conversão de tempo especial em comum

Requerimento de revisão do ato de indeferimento - Vereador - Desconto equivocado de ambas as concomitâncias - Desaverbar períodos contagem recíproca - Atividade rural desde os 12 anos

Requerimento de Revisão do ato de Indeferimento. Segurado vinculado ao RPPS e ao RGPS. Contribuições vertidas como segurado facultativo de forma equivocada. Contribuinte individual

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de transição do pedágio 50%. Cômputo de tempo rural e tempo especial. Servente de limpeza em ambiente hospitalar. Masculino.

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Reforma da Previdência. EC 103/2019. Cômputo de tempo especial. Possibilidade.

Contrarrazões. Atividade especial comprovada. Tese subsidiária de cerceamento de defesa por não realização de perícia técnica

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade especial - Auxiliar de expedição - Encartador de jornal - Empregador encerrou as atividades irregularmente

Recurso Inominado. Aposentadoria por Idade Rural. A extensão da propriedade não constitui óbice, por si só, ao reconhecimento da condição de segurado especial

Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade especial - Torneiro mecânico - Contribuinte individual

Recurso administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de transição Pedágio 100%. Mulher. Rural. Atividade especial. Emissão de ofício e pesquisa externa na empresa.