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Recurso inominado - benefício por incapacidade - sentença concedeu auxílio-doença e recurso visa a concessão de aposentadoria por invalidez

Recurso inominado - sentença concedeu auxílio-doença - recurso visa aposentadoria por invalidez

Recurso Inominado de benefício por incapacidade - Aposentadoria por invalidez - incapacidade parcial - condições pessoais - impossibilidade de reabilitação

Manifestação. Aposentadoria por invalidez. Majoração em 25 %. Índice de Katz. Necessidade parcial de auxílio de terceiros

Recurso inominado - Incapacidade temporária - Condições pessoais - Necessidade de tratamento cirúrgico - Aposentadoria por invalidez

Recurso Inominado - conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez - incapacidade temporária - recuperação laborativa condicionada à realização de tratamento cirúrgico - segurado em gozo de auxílio-doença há vários anos

Incidente de uniformização nacional. Benefício por incapacidade. Presunção da continuidade do estado incapacitante.

Recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Restabelecimento. Condições pessoais. Epilepsia.

Requerimento administrativo. Pensão por morte. Filho maior inválido. Óbito do genitor. Aproveitamento da prova produzida em outro benefício. Concessão a partir da DER

Manifestação sobre laudo pericial - conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez - condições pessoais

Embargos de declaração - benefício por incapacidade - omissão - Perito Judicial indicou persistência da incapacidade desde a cessação

Recurso Inominado. Aposentadoria por invalidez. Eficácia não preclusiva da coisa julgada de demanda anterior. Retroação da data de início do benefício (DIB).

Incidente de uniformização - TRU 4ª Região - Incapacidade permanente e multiprofissional - Concessão de aposentadoria por invalidez

Manifestação. Aposentadoria por Invalidez. Princípio da fungibilidade dos benefícios. Pedido inicial de Benefício assistencial (LOAS)

Manifestação de laudo pericial - aposentadoria por invalidez - incapacidade parcial e definitiva - condições pessoais

Inicial - restabelecimento de aposentadoria por invalidez c/c declaratória de inexistência de débito - Irrepetibilidade - denúncia de suposta volta ao trabalho

Recurso inominado - aposentadoria por invalidez e retroação da DIB

Réplica - pensão por morte para filha maior inválida - incapacidade antes do óbito - dependência presumida