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Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Construção civil - Enquadramento por categoria profissional - Servente - Carpinteiro - Afasta fator previdenciário

Petição administrativa - Dilação de Prazo Para Cumprimento de Exigência Para Apresentação de PPP

Petição para impugnação de formulário PPP. Contradição. Níveis de ruído distintos para atividades idênticas. Necessidade de prova pericial

Recurso inominado. Aposentadoria especial. Dentista. Sentença não aceitou o PPP apresentado. Cerceamento de defesa.

Recurso de apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Tempo especial. PPP não condiz com ambiente de trabalho. Realização de prova pericial técnica. Audiência de instrução para produção de prova testemunhal.

Petição. Aposentadoria Especial. Necessidade de prova pericial. PPP informa risco elétrico apenas na descrição das atividades.

Recurso ordinário administrativo - atividade especial - eletricidade após a edição do Decreto 2.172.1997 - PPP incompleto - dever do INSS de emitir exigência à empresa

Requerimento de revisão do ato de indeferimento do benefício - Aposentadoria especial - Borracheiro - Açougueiro - Magarefe - Frio - PPP extemporâneo - Reafirmação da DER

Petição inicial. Revisão de CTC. Reconhecimento da atividade especial. Médico autônomo. Exposição agentes biológicos.

Recurso de apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Motorista de ônibus e manutenção mecânica. Hidrocarbonetos (óleos e graxas). PPP e PPRA atestam explosição. Preliminar cerceamento de defesa.

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. INSS não dilatou prazo para apresentar PPP. Exposição a óleos minerais e hidrocarbonetos.

Réplica. Aposentadoria especial. Vigilante. A utilização de EPI's não retira o risco de vida inerente à profissão. Irrelevância do registro do código GFIP inserido pela empresa no PPP

Petição inicial. Concessão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Regra de pontos. Atividade especial. Meio oficial eletricista. Motorista de caminhão. Motorista lubrificador. Hidrocarbonetos aromáticos. Ruído. Poeiras respiráveis. Fumos de asfalto. Tolueno. Penosidade.

Recurso Inominado. Aposentadoria Especial. Metodologia de aferição de Ruído. TNU. Tema nº 174.

Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de pontos. Pré-reforma. Atividade especial. Empresa metalúrgica. Setor de estamparia.

Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Cortador em Indústria gráfica. Guilhotina. Ruído

Manifestação. Aposentadoria especial. Laudos periciais por similaridade. Eletricidade. Ineficácia dos EPI's.

Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Motorista de caminhão tanque até 1995. CTPS e declaração da empresa.