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Contrarrazões a Recurso Inominado - Revisão do Teto em Benefício Concedido no Período do "Buraco Negro"

Manifestação - Benefício por incapacidade - Pedido nova perícia - Sugestão do perito do juízo - Pedido de antecipação de tutela

Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato – art. 29, II – Sentença de julgamento sem resolução de mérito por falta de INTERESSE PROCESSUAL

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição de professora. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213/91. Revisão da vida toda

Apelação. Mandado de Segurança. Ausência de decadência. Implantação da aposentadoria. Efeitos contínuos

Recurso inominado. Pensão por morte. Recolhimento de mais de 18 contribuições. Desnecessidade de que sejam ininterruptas e imediatamente anteriores ao óbito.

Petição inicial. Aposentadoria especial. Cozinheiro.

Inicial - Benefício assistencial - Novo conceito de deficiência - com quesitos (LOAS)

Petição. Tema 995 do STJ. Julgamento imediato.

Recurso - auxílio-reclusão - fuga - nova análise dos requisitos - renda zero quando do novo recolhimento

Pedido de tutela provisória de urgência. Benefício por Incapacidade. Diagnóstivo de tuberculose. Implantação imediata do benefício.

Agravo de Instrumento. Aposentadoria por idade. Tutela Provisória de Urgência e Evidência. Período em gozo de auxílio-doença para efeito de carência

Petição - Cumprimento de Tutela provisória em sentença - Implantação do Benefício Sob Pena de Multa Diária

Embargos - não consideração de contribuições como facultativo baixa renda - segurada era diarista e parou de trabalhar - irrepetibilidade dos valores recebidos por decisão judicial nos JEFs

Petição. Tema 1.031, do STJ. Julgamento imediato.

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Recolhimentos como facultativo.

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição de professor. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213/91. Revisão da vida toda

Justificativa de ausência à perícia de prorrogação do auxílio-doença no INSS. Concessão judicial de aposentadoria por invalidez. Pedido de imediata implantação do benefício concedido judicialmente.