Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Embargos de declaração. Benefício Assistencial. Renda abaixo do critério mínimo. IRDR 12. Precedente vinculante.

Petição. Tutela de urgência. Nomeação de curador provisório para que o interditando volte a receber os valores de benefício assistencial.

Apelação. Pensão por Morte. Segurada instituidora beneficiária de Amparo por Invalidez. Não incide decadência ou prescrição sobre o caso.

Manifestação sobre laudo médico pericial. Retroação da DII. Continuidade do estado incapacitante.

Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício Assistêncial à Pessoa com Deficiência. Inovação recursal do INSS. Não conhecimento do recurso.

Embargos de Declaração - Benefício assistencial ao idoso - Omissão em acórdão de Turma Recursal - Não exclusão de filha, netos e genro do grupo familiar - IRDR 12/TRF4 - presunção absoluta de miserabilidade

Requerimento administrativo - Aposentadoria especial - MODELADOR DE CUIAS - Possibilidade de continuar exercendo atividade nociva

Embargos de declaração - benefício assistencial - Turma Recursal não seguiu o próprio entendimento, no que se refere à perícia médica nos termos da CIF

Manifestação sobre laudo médico pericial. Restabelecimento. Retroação da DII. Continuidade do estado incapacitante.

Petição inicial. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Reafirmação da DER. Vigilante

Recurso Inominado. Benefício Assistencial. Deficiência comprovada mediante laudo pericial. Impedimento de longo prazo. Vulnerabilidade Social demonstrada.

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Benefício Assistencial ao Idoso - Exclusão de filho e neto por grupo familiar monoparental

Requerimento administrativo - Benefício assistencial ao IDOSO - Risco e vulnerabilidade social - Exclui renda IDOSO no valor de um salário mínimo

Embargos de declaração. Benefício Assistencial. Dispensa de avaliação socioeconômica. Tema 187 TNU. IRDR 12 do TRF4.

Petição Inicial. Benefício Assistencial. Processo anterior. Agravamento nas condições socioeconômicas. Interpretação restritiva do grupo familiar. IRDR 12 TRF4.

Petição inicial. Aposentadoria especial. Coordenador de laboratório. Exposição a agentes químicos e biológicos.

Contrarrazões. Recurso extraordinário. Possibilidade de o beneficiário de aposentadoria especial continuar desenvolvendo atividades nocivas. Inconstitucionalidade do § 8º do art. 57 da Lei 8.213.91

Requerimento administrativo. Restabelecimento de benefício assistencial. Superação da renda. Irmã da requerente verteu contribuições na categoria de contribuinte individual por equívoco