Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Recurso de apelação. Pensão por morte. União estável. Apresentação de nova prova.

Petição. Falecimento do autor no curso da ação. Habilitação de beneficiário da pensão. Art. 112 da Lei 8.213. Pedido de perícia indireta

Inicial de revisão de pensão por morte mediante revisão da RMI do benefício originário - afastamento da decadência - atividade especial

Recurso de apelação. Pensão por morte. Companheiro(a). União estável comprovada.

Inicial - Revisão - Súmula 260/TFR - Pensão por morte derivada de aposentadoria por invalidez decorrente de auxílio-doença

Inicial - concessāo de Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Dependente Químico Sob Internação - Cômputo do Serviço Militar Para Fins de Carência

Agravo em Recurso Extraordinário. Existência de prequestionamento. Não corre prescrição do fundo de direito de benefício previdenciário antes do seu requerimento e expressa negativa.

Recurso Inominado. Pensão por morte à companheira. Desnecessidade de coabitação. Intenção de constituir família demonstrada.

Requerimento administrativo. Cancelamento de aposentadoria por idade. Cumulação indevida de benefícios.

Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Comissária de bordo

Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Engenheiro Agrônomo

Petição inicial. Revisão. Conversão de aposentadoria pela regra de transição do pedágio 50% em aposentadoria por tempo de contribuição pré-reforma. Direito adquirido.

Incidente Nacional de Uniformização (TNU). Pensão por morte. Recolhimento de mais de 18 contribuições. Desnecessidade de que sejam ininterruptas e imediatamente anteriores ao óbito.

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial. Cozinheira.

Petição inicial. Aposentadoria especial. Açougueiro.

Inicial de concessão de pensão por morte com pedido liminar - filha menor - manutenção da qualidade de segurada - falecida recebeu auxílio-doença concedido provisoriamente em sentença (e revogado em sede de recurso)

Pedido de reconsideração - decisão determinou reserva de cota em pensão por morte - ação ajuizada pela concubina

Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Médico Veterinário. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência. Direito adquirido