Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Mandado de Segurança. Demora na análise de pedido administrativo. Competência do foro do domicílio do Autor

Inicial de restabelecimento de auxílio-doença - Benefício ativo na data do ajuizamento da ação - Interesse de agir configurado pela iminência da cessação

Incidente nacional de uniformização de interpretação de lei federal - Aplicação do art. 15, II da L.8213/91 ao segurado facultativo após cessação de benefício

Requerimento administrativo. CTC. Servidor público celetista antes de 12/12/1990

Petição inicial. Obrigação de fazer. Análise do requerimento administrativo pelo INSS

Requerimento administrativo. Pensão por morte de cônjuge. Óbito pós-reforma. Possibilidade de cumulação com aposentadoria e opção pelo benefício mais vantajoso.

Petição inicial de concessão de pensão por morte de ex-cônjuge - Requerente dispensou alimentos quando do divórcio - óbito do segurado na vigência da MP 664-2014

Manifestação de laudo pericial - benefício por incapacidade - concessão de aposentadoria por invalidez - incapacidade permanente - impossibilidade de reabilitação profissional - Carência e qualidade de segurado preenchidos pela coisa julgada

Manifestação de laudo. Benefício por incapacidade. Perito evidenciou incapacidade total e permanente. Interesse de agir para restabelecimento de auxílio-doença. Tema 350 STF.

Embargos de declaração. Aposentadoria por Idade. Omissão. Contribuição paga em dia pelo plano trimestral conta para carência.

Manifestação. Restabelecimento. Auxílio por Incapacidade Temporária. Prazo de recuperação fixado a partir da DIP. Validade da teleprícia.

Petição administrativa. Cumprimento de exigência. Contribuinte individual. Responsabilidade pelo recolhimento em dia é do tomador de serviço.

Petição Inicial de concessão de pensão por morte de pai - segurado que se desvincula do regime próprio e se mantém segurado no regime geral

Tópico: Mandado de Segurança - fundamentos jurídicos - demora na análise administrativa

Requerimento para cessar reabilitação profissional - Reabilitação prejudicial à segurada

Aceite de Acordo - Auxílio-Doença - Doença Psiquiátrica - Ressalva quanto a Necessidade de Complementação do Laudo Pericial no Que Tange a Incapacidade Civil

Manifestação sobre laudo médico pericial - restabelecimento de benefício por incapacidade (auxílio-doença) - pedido de procedência - patologia psiquiátrica - cessação indevida

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo rural e conversão de tempo especial em comum. Motorista rodoviário. Presunção: motorista de ônibus.