Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Petição inicial. Mandado de segurança. Demora no julgamento do recurso administrativo pela Junta de Recursos do CRPS

Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de período laborado em Portugal

Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Pré-reforma. Contribuições pagas em atraso para carência. Ausência de perda de qualidade de segurado.

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição de professor. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213/91. Revisão da vida toda

Mandado de Segurança. INSS deixou de computar período especial reconhecido em processo judicial. Necessidade de análise do pedido de revisão de ato administrativo protocolado equivocadamente pelo INSS.

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Cômputo para fins de carência de período em gozo de auxílio-doença acidentário NÃO intercalado com período contributivo

Petição inicial. Aposentadoria Especial. Regra de transição. Engenheiro agrônomo

Inicial - auxílio-doença - restabelecimento - processo estadual anterior que constatou ausência de NTEP - inexistência de coisa julgada

Petição inicial. Aposentadoria. Idade mínima progressiva. Regra de transição da Reforma da Previdência

Recurso inominado - Majoração de 25% - Aposentadoria por invalidez - Auxílio de terceiros - Patologia psiquiátrica

Petição inicial. Aposentadoria. Pedágio de 100% para professora. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 20 da EC 103/2019

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019. Feminino

Petição Inicial de Pensão Por Morte - MP 664 - Benefício Vitalício ao Cônjuge Incapaz

Petição Inicial Restabelecimento Benefício por Incapacidade Rural com Coisa Julgada

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Reconhecimento de período não computado pelo INSS. Exclusão do fator previdenciário

Petição inicial. Aposentadoria pela regra dos pontos para professora. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.

Petição inicial. Aposentadoria. Pedágio de 100% para professor. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 20 da EC 103/2019

Petição Inicial de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Fungibilidade entre benefício assistencial e benefícios por incapacidade. Tema 217/TNU. Inexistência de coisa julgada.