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Petições Iniciais
Publicado: 30/03/2023
Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio 100% com conversão de tempo especial em comum. Vigilante. Art. 20, EC 103/2019
Recurso Inominado
Publicado: 15/03/2019
Recurso Inominado - Aposentadoria Especial - Tempo de Contribuição como Aluno Aprendiz - Inexistência de Remuneração
Petições Iniciais
Publicado: 03/08/2022
Petição inicial. Revisão. Conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Reconhecimento de tempo especial. Frentista. Interrupção da prescrição quinquenal.
Requerimento Administrativo
Publicado: 27/11/2022
Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Período reconhecido em reclamatória trabalhista
Petições Iniciais
Publicado: 14/06/2024
Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Empregado rural
Petições Iniciais
Publicado: 30/03/2023
Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Profissões de frentista e vigilante
Recursos Administrativos
Publicado: 19/03/2019
Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Motorista de caminhão GLP. Servente. Carpinteiro. Agentes cancerígenos.
Petições Iniciais
Publicado: 31/03/2022
Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pontos. Reconhecimento de tempo rural. Revisão da vida toda. Feminino.
Recurso Inominado
Publicado: 27/09/2019
Recurso - Majoração/adicional de 25% para aposentadoria por idade, tempo de contribuição e especial - Anulação da sentença - Tema nº 982 do STJ - Isonomia - Fonte de custeio
Requerimento Administrativo
Publicado: 16/12/2022
Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Construção civil - Enquadramento por categoria profissional - Servente - Carpinteiro - Afasta fator previdenciário
Requerimento Administrativo
Publicado: 15/12/2022
Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Registros distintos CTPS e CNIS - Atividade especial - Cabista - Cargo de supervisão
Petições Iniciais
Publicado: 09/05/2019
Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Reafirmação da DER para data anterior ao indeferimento do benefício. MP 676/2015. Fator 86/96. Não incidência do fator previdenciário
Recursos Administrativos
Publicado: 15/11/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural em regime de economia familiar. Motorista de ônibus. Categoria profissional
Requerimento Administrativo
Publicado: 21/09/2022
Aposentadoria por tempo de contribuição. Requerimento administrativo. Reintegração determinada em reclamatória trabalhista. Reconhecimento da unicidade do vínculo de trabalho. Cômputo de todo o período
Requerimento Administrativo
Publicado: 16/12/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria. Idade mínima progressiva com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência.
AGRAVO_DE_INSTRUMENTO
Publicado: 11/10/2022
Agravo de instrumento. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Interesse de agir. Documentação não apresentada no processo administrativo. Empresas baixadas.
Requerimento Administrativo
Publicado: 30/08/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria. Idade mínima progressiva do professor. Regra de transição da Reforma da Previdência
Requerimento Administrativo
Publicado: 24/07/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Maqueiro. Exposição a agentes biológicos.
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