Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Embargos de declaração. Omissão. Requerimento de auxílio-acidente não apreciado. Perícia médica incompleta.

Embargos de declaração. Omissão quanto ao limite mínimo para fixação dos honorários advocatícios.

Manifestação do laudo. Benefício por incapacidade. Complementação para esclarecimento sobre DII. Coisa julgada.

Embargos de declaração (omissão) - benefício assistencial - turma recursal reformou a sentença de procedência com base exclusivamente nas condições de moradia da Requerente (LOAS)

Requerimento administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de transição. Pedágio 50%. Anotação só na CTPS. Empregado doméstico.

Petição inicial. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Manobrador ferroviário

Petição inicial. Restabelecimento de auxílio-acidente. Ação declaratória de inexistência de débito. Cumulação de auxílio-acidente com auxílio-doença. Fatos geradores distintos

Embargos de declaração. Aposentadoria por idade híbrida. Sobrestamento. Tema 1007/STJ. Tempo rural remoto

Embargos de declaração - não aplicação, no caso concreto, da regra de cessação do auxílio-doença em 120 dias

Embargos de declaração. Benefício assistencial (LOAS). Exclusão de benefício de valor mínimo.

Embargos de declaração - benefício assistencial - Turma Recursal não seguiu o próprio entendimento, no que se refere à perícia médica nos termos da CIF

Recurso inominado. Auxílio por Incapacidade Temporária. Restabelecimento. Impugnação da DII fixada pelo perito. Princípio da continuidade do estado incapacitante. Servente de obras.

Embargos de declaração. Aposentadoria por idade híbrida. Tema 1007/STJ. Sobrestamento. Cômputo de período rural remoto

Inicial - Aposentadoria Especial - Médico do INSS - Agentes Biológicos - Súmula Vinculante 33

Manifestação sobre laudo pericial. Benefício por incapacidade acidentário. Nexo epidemiológico reconhecido administrativamente. Impossibilidade de ser afastado pela perícia.

Recurso inominado. Retroação da data do início da incapacidade. Concessão do auxílio-doença desde a DER. Pedido subsidiário de conversão em diligência. Complementação do laudo pelo perito

Recurso especial administrativo. CAJ. Aposentadoria por idade. Cômputo para fins de carência de período em gozo de auxílio-doença

Petição. Impossibilidade de devolução dos valores percebidos a título de tutela provisória posteriormente revogada. Entendimento STF se sobrepõe ao Tema 692 do STJ. Boa-fé.