Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Petição inicial. Aposentadoria pela regra dos pontos. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019. Masculino.

Petição inicial. Pensão por morte de cônjuge. Não validação das contribuições como facultativo baixa renda. Pedido de complementação pós-óbito, conforme Tema 286 da TNU.

Petição inicial - Salário-maternidade - Desemprego involuntário - INSS responsável final pelo pagamento do benefício

Petição inicial. Pensão por morte. Revisão. Aplicação do descarte do art. 26, §6º da EC 103/2019. Exclusão de contribuições prejudiciais

Petição inicial. Auxílio por Incapacidade Temporária. Professor. Suposta falta de qualidade de segurado. Rol de doenças que dispenção carência.

Petição inicial. Auxílio-reclusão. Segurada grávida cumprindo regime fechado em prisão domiciliar. Possibilidade.

Petição inicial de retroação de DIB e cobrança de valores atrasados. Aposentadoria por idade.

Petição inicial de concessão de salário-maternidade - contribuições realizadas de forma extemporânea pela empregadora

Petição inicial. Aposentadoria especial. Técnico em segurança do trabalho. Exposição ao ruído.

Petição Inicial. Concessão de pensão por morte. Companheira. União Estável. Dependência presumida. Tempo em gozo do benefício.

Petição inicial. Aposentadoria especial. Regra de transição da Reforma da Previdência. Contagem de tempo comum para pontuação.

Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Segurado especial. Pescador artesanal

Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Período comprovado por GPS e não computado pelo INSS. Autônomo

Petição Inicial. Concessão de benefício incapacidade temporária com pedido de conversão benefício por incapacidade permanente. Pedido de 25%. Agricultor. Câncer de pele. Dispensa carência.

Petição inicial. Aposentadoria Especial de professora

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Híbrida. Reforma da Previdência. EC 103/2019

Inicial - Revisão do artigo 29, II, da Lei 8.213/91 - Pagamento imediato dos valores atrasados - não ocorrência de prescrição

Manifestação de Justificação Judicial. Aposentadoria por idade híbrida. Atividade rural anterior à Lei 8.213/91. Atividade rural na DER.