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Petição Inicial - Pensão por morte - companheira - óbito do segurado anterior à vigência da Medida Provisória 664/2014

Recurso administrativo. Pensão por morte. Companheira. Sentença declaratória de união estável. Prova plena. IN 128/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Cômputo de auxílio-doença para fins de carência. Portaria nº 12/2020, do INSS.

Inicial - Revisão - Súmula 260/TFR - Pensão por morte derivada de aposentadoria por invalidez decorrente de auxílio-doença

Petição inicial. Revisão. Conversão de aposentadoria pela regra de transição do pedágio 50% em aposentadoria por tempo de contribuição pré-reforma. Direito adquirido.

Mandado de segurança. Pensão por morte cessada por erro do INSS. Restabelecimento liminar.

Agravo interno. Pensão por morte. Decisão que negou seguimento a incidente para TNU. Filho maior inválido que já percebia amparo social na data do óbito do genitor.

Petição inicial. Pensão por morte. Cônjuge sobrevivente. Segurado instituidor. Segurado especial. Pescador artesanal. Piscicultor.

Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de companheiro. Rol de provas materiais conforme a IN 128/2022.

Requerimento administrativo - Pensão por morte - Separação judicial - Reconciliação - União Estável - Companheira - Comprovação da qualidade de dependente

Requerimento Administrativo. Pensão por Morte para pai/mãe. Óbito do filho. Dependência econômica

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Inaplicabilidade das regras da Reforma da previdência, EC 103/2019. Implementou os requisitos antes da promulgação.

Petição inicial. Pensão por morte. Fim do período de graça de manutenção da qualidade de segurado em um final de semana. Vencimento da contribuição do contribuinte individual no dia 15 do mês subsequente.

Réplica. Pensão por morte de companheira. Contestação "genérica" do INSS. Reiteração dos argumentos iniciais e pedido de audiência.

Petição Inicial. Isenção de imposto de renda e restituição de valores. Doença Grave. Neoplasia Maligna.

Contrarrazões. Pensão por morte. Qualidade de segurada da falecida. Contribuinte individual. Desemprego. Prorrogação do período de graça

Petição inicial. Pensão por morte. Revisão da vida toda e atividades concomitantes. Revisão da aposentadoria recebida pelo segurado. Inclusão de salários anteriores à 07/1994

Petição inicial. Pensão especial de seringueiro. Transferência à dependente.