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Recurso Inominado - Aposentadoria Por Tempo de Contribuição - Averbação de Tempo Rural - Início de Prova Material

Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade rural - Comprovação da atividade rural é considerada para todos os membros do grupo familiar - Trabalhador em agropecuária

Petição inicial. Aposentadoria especial. Profissões de cobrador de ônibus, ajudante de motorista e frentista

Recurso Inominado. Grande invalidez. Requerimento de reabertura da instrução probatória em razão de laudo pericial deficiente.

Recurso de apelação. Pensão por morte. Cônjuge. Reconhecimento da qualidade de segurado. Pescador artesanal.

Recurso Inominado - Aposentadoria Por Idade - Revisão - Falta de Interesse de Agir - Inexistência de Requerimento Administrativo

Petição inicial. Aposentadoria especial. Açougueiro.

Petição Inicial. Concessão de Auxílio-acidente. Acidente qualquer natureza. Afasta decadência. Interesse de Agir. Termo inicial após cessação de auxílio-doença.

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Reforma da Previdência. EC 103/2019. Cômputo de tempo especial. Possibilidade.

Contrarrazões. Auxílio por Incapacidade Temporária. Alegação de coisa julgada pelo INSS. Qualidade de segurada agricultora.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de tempo de serviço rural. Reconhecimento da especialidade do trabalho desempenhado em indústria frigorífica. Metodologia de medição do ruído em desacordo com a legislação.

Incidente nacional de uniformização de interpretação de lei federal - cerceamento de defesa - necessidade de realização de perícia técnica laboral - aposentadoria especial

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural em regime de economia familiar. Motorista de ônibus. Categoria profissional

Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Vigia. Chefe de expedição. Impressão de periódicos. Enquadramento por categoria profissional. Retificação do PPP. Reconhecimento da especialidade do labor por exposição a agentes nocivos. Tintas de impressão

Requerimento administrativo. Pensão por morte para companheiro e filha menor. Manutenção do benefício ao cônjuge conforme Portaria nº 424 de 29 de Dezembro de 2020.

Contrarrazões. Aposentadoria por Idade Híbrida. Tempo rural remoto. Entendimento do STJ. Segurado exerce atividade urbana na DER.

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Tempo rural. Atividade especial. Laminador. Ruído. Thinner. Fumos metálicos. Radiação não ionizante. Hidrocarbonetos.

Recurso Inominado. Benefício assistencial (LOAS). Critérios da CIF, do IF-BRA e do novo conceito de pessoa com deficiência. Epilepsia. Estigmatização social da doença.